quarta-feira, 7 de abril de 2010

Projeto Ficha Limpa está na pauta de hoje da Câmara

O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou que ainda há muitas resistências à proposta. Temer e os líderes partidários vão discutir o tema hoje, em reunião marcada para as 11h30.

O projeto Ficha Limpa está pauta de hoje da sessão extraordinária do Plenário. O substitutivo do deputado Indio da Costa (DEM-RJ) à proposta torna inelegível por oito anos quem for condenado por órgão colegiado e conduta dolosa (quando há intenção de violar a lei). Se aprovada, a medida poderá valer nas eleições deste ano.

Michel Temer disse ontem que ainda há várias resistências ao projeto e, por isso, vai negociar com os líderes partidários o início da votação. Temer e os líderes se reúnem hoje para discutir a pauta de votações.
Temer afirmou que as divergências sobre o projeto serão levadas ao plenário, onde os deputados deverão apresentar novas emendas para alterar a proposta.

O DEM anunciou que vai apresentar requerimento para que o projeto tramite em regime de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais.

Temer disse não acreditar, porém, que o pedido seja aprovado. "Vou consultar os líderes, mas eu temo que não queiram votar o regime de urgência. Aí nós devolvemos o projeto para a CCJ e lá será o palco próprio para formatar em definitivo o projeto."

O projeto Ficha Limpa é uma iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e recebeu 1,6 milhão de assinaturas de apoio. (Ag. Câmara)

Do site O Globo

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