terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Senado mobiliza cidadãos em torno do Estatuto da Cidade

Aproveitando a realização da reunião do Conselho das Cidades, o Senado Federal realizará o lançamento nacional da Campanha em defesa da aplicação do Estatuto da Cidade. O Convite Oficial para a cerimônia de lançamento será encaminhado à todos até amanhã, seguem abaixo informações relevantes sobre o evento. Resouçao abaixo:


"O Senado Federal lançará no dia 01º de março, as 10h, a Campanha Nacional “Estatuto da Cidade: uma cidade melhor depende de cada um de nós”. O objetivo principal é sensibilizar e mobilizar cidadãos para participarem ativamente do cumprimento do Estatuto nos municípios.

Em suma, o Estatuto da Cidade, que completou 10 anos em 2011, garante o direito das pessoas a terem acesso as oportunidades que a cidade oferece, por meio da regulamentação do capítulo "Política Urbana" da Constituição Federal. Dentre os vários instrumentos tributários, financeiros e jurídicos, sobressai-se o plano diretor, definido pela câmara municipal, como um elemento estratégico da política de desenvolvimento e de expansão urbana cuja formulação, execução e acompanhamento estão previstos como esforço conjunto do governo local e da população.

O Estatuto prevê ainda a promoção de audiências públicas, consultas e debates sobre os temas de interesse local. Expoente máximo da participação popular no processo decisório, o orçamento participativo tornou-se obrigatório na definição de como a cidade realiza as despesas de acordo com os recursos disponíveis.

Como parte da Campanha, o Interlegis, programa desenvolvido pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), desenvolverá oficinas de formação sobre o Estatuto da Cidade em Câmaras e Assembleias Legislativas. Como produtos de comunicação, a campanha terá um hotsite, cartazes informativos, VT e Spot."

  Débora Castro - Assessoria de Comunicação - Sen. Inácio Arruda
Fone:  (61) 3303 - 2266           (61) 8545 - 1241



Piso nacional do magistério de 2012 é definido em R$ 1.451


Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

 Brasília – O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.
Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Uruguai assume os crimes da ditadura



Da CartaCapital:

O Uruguai assumiu nesta segunda-feira, 27, no Conselho dos Direitos Humanos da ONU, a responsabilidade do Estado pela repressão ocorrida em sua ditadura militar (1973-1985). “O governo uruguaio realizará um ato público de reconhecimento de sua responsabilidade pela violação dos direitos humanos ocorrida no país durante a ditadura militar”, disse Luis Almagro, ministro de Relações Exteriores, em um discurso em Genebra.

Segundo Almagro, o ato a ser realizado em 21 de março tem um valor singular para demonstrar a vontade e “a convicção com que nosso governo encara a luta contra a impunidade e o cumprimento de suas obrigações internacionais.”

O ministro disse à agência de notícias AFP que a medida visa responder adequadamente a decisão da Corte Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH) no caso Gelman, questão que força o Estado a investigar, punir os culpados e indenizar as vítimas e seus familiares.

Marcelo Gelman, filho do poeta argentino Juan Gelman, desapareceu na Argentina durante a ditadura do país (1976-1983), mas sua companheira, María Claudia García, foi feita prisioneira e mandada para o Uruguai quando grávida. Ainda em cativeiro, deu à luz uma menina, Macarena Gelman, e posteriormente foi assassinada. Macarena Gelman foi encontrada por seu avô e, juntos, apresentaram uma denúncia à CIDH.

Almagro ainda afirmou que a violência exercida pela guerrilha durante o regime militar já foi abordada pelos tribunais e parlamento, não sendo de responsabilidade do Estado.

1 milhão e meio de assinaturas podem mudar saúde no país


Conseguir mais de um milhão e meio de assinaturas em pelo menos cinco estados brasileiros para criar uma lei de iniciativa popular que prevê aumento de 10% do repasse da União às receitas com a saúde no país. Esse é o objetivo de uma inciativa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da AMB (Associação Médica Brasileira) que pretendem criar a lei pra mudar e realidade da saúde pública brasileira.

O Pará foi o primeiro estado brasileiro a lançar a campanha em uma coletiva com a imprensa no final da manhã desta terça-feira (28), na sede da OAB Pará, em Belém. Participaram do lançamento, representantes da Igreja Católica, Ministério Público Estadual, Secretária de Estado de Saúde e Sindicato dos Médicos.

'A OAB nunca fugiu do compromisso com a sociedade civil e resolvemos abraçar essa causa juntamente com a Associação Médica Brasileira. A iniciativaa representa uma caminhada em favor da saúde pública brasileira. Temos que mudar essa realidade, esse caos que é a saúde e só vamos conseguir se nos unirmos com todos os setores da sociedade', desabafou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Júnior. 

Em conversa com a imprensa, Ophir explicou que para ser levada à votação na Câmara Federal, a Lei Complementar Nº 143, de 13 de janeiro de 2012, a mobilização precisa colher cerca de um milhão e meio de assinatura em cinco estados brasileiros. Isso representa cerca de 3% do eleitorado brasileiro. Caso a lei seja aprovada, segundo Ophir, a saúde brasileira receberia um repasse de cerca de 135 bilhões cada ano. 'Para isso vamos ter que sair colhendo assinaturas em praças, pontos turísticos, vamos fazer de tudo para reunir esse número e mostrar que o Pará se preocupa com essa realidade', disse.


Durante o lançamento da campanha, o presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino Cardoso, disse que 'agora é a hora de resolver a situação precária da saúde brasileira'. Segundo Cardoso, a realidade da falta de médicos, leitos e medicamento, entre outros, tem levado à morte milhões de brasileiros que não possuem acesso as condições básicas de saúde. 'Conclamamos a todos para assinar e permitir que o projeto chegue até a Câmara para votação. Só assim poderemos mudar essa realidade', explicou.

Presente na cerimônia, o secretário estadual de saúde, Hélio Franco, ressaltou que a mobilização veio em boa hora principalmente para mudar a realidade da saúde pública no Estado. 'É preciso que tenhamos mais atenção com essa questão da saúde principalmente no Pará e na Amazônia. Hoje o Estado gasta cerca de 12% da receita com a saúde e repasse do governo para cada habitante ainda é muito pequeno. Eles não levam em consideração por exemplo as condições geográficas do Pará', finalizou.

Quem quiser participar da campanha e apoiar a criação da Lei, basta entrar no site da OAB, baixar o formulário preenchê-lo e entregá-lo na sede da OAB no Pará, que fica na Praça Barão do Rio Branco, bairro da Campina, em Belém.

Fonte: Portal ORM



segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

A arte de rua no Hip Hop Rio Guamá


Break dance, grafite, rap e Dj são os elementos do estilo Hip Hop que  estarão reunidos no Hip Hop Rio Guamá, que acontece no espaço recreativo do Vadião, na Universidade Federal do Pará (UFPA), sexta-feira (2), a partir das 15h.
Com objetivo de fomentar, agregar e promover o desenvolvimento da manifestação cultural e artística do movimento em Belém, o evento é aberto ao público e oferece rodas de bate-papo sobre o tema, exibição de audiovisual, intervenção de grafiteiros, batalha de Mc’s e apresentação de artistas locais como Mc Bruno B.O., Mc Israel di Souza, DJ Morcegão, Dj Fantasma, DJ Vitor Pedra, Grupo Circo Copaíba, Revolução do Norte (RDN), Conexão Feminina, B. Boy’s e outros convidados.
A iniciativa faz parte do projeto “Um Olhar para Gandhi”, o qual foi um dos 34 contemplados em 2011, no Pará, por meio do Edital Microprojetos Mais Cultura para Territórios de Paz, que contemplou 748 dentre 1.095 inscritos em todo o país. O edital é uma iniciativa conjunta entre o Ministério da Cultura, por meio do Programa Mais Cultura e da Justiça através do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e tem como objetivo dar oportunidade às diversas camadas da população brasileira de acesso à produção, ao reconhecimento e ao consumo de bens culturais.
O projeto Microprojetos Mais Cultura para Territórios de Paz pretende, com os recursos dos projetos selecionados, colaborar com a economia local e a subsistência de pequenas iniciativas, por meio do fomento e incentivo a artistas, grupos artísticos independentes, grupos étnicos de tradição cultural e pequenos produtores culturais residentes nos bairros definidos como de Territórios de Paz pelo Pronasci. Beneficiará cerca de 2,5 milhões de habitantes em 44 territórios de 22 municípios em 11 estados e mais o Distrito Federal.
O resultado do projeto “Um Olhar para Gandhi” culminará com uma exposição itinerante por espaços alternativos de Belém da arte produzida pelos grafiteiros em painéis e na produção audiovisual sobre o hip hop em Belém, com foco no bairro do Guamá. “O bairro é o mais populoso de Belém e uma das áreas da cidade classificada pelas autoridades como perigosa em que ocorrem altos índices de criminalidade e um dos mais populosos de Belém e o hip hop como cultura de rua se apresenta como alternativa devido à falta de políticas públicas à juventude”, afirma Ado Damasceno, coordenador do projeto e estudante do curso de Biologia da UFPA.
Hip Hop Rio Guamá recebe o apoio da Pró-Reitoria de Extensão da UFPA, do Diretório Central dos Estudantes (DCE/UFPA) e dos artistas locais. O audiovisual terá filmagem e edição de Ângelo Madson, da Idade Medi@ Produções. (Ascom)
SERVIÇO
Hip Hop Rio Guamá é aberto ao público. Oferece rodas de bate-papo sobre o tema, exibição de audiovisual, intervenção de grafiteiros, batalha de Mc´s e apresentação de artistas locais sexta-feira (2), a partir das 15h, no espaço recreativo do Vadião, na UFPA, campus Guamá.

Fonte: Diario Online

Farc anunciam fim dos sequestros e libertação de reféns


As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) anunciaram neste domingo (26) que libertarão unilateralmente 10 prisioneiros de guerra e que a partir de agora os sequestros estão proscritos.
"Queremos comunicar nossa decisão de somar à anunciada libertação dos seis prisioneiros de guerra a dos quatro restantes em nosso poder", assinala o grupo insurgente em comunicado divulgado neste domingo.
O comunicado destaca que muito se tem falado acerca das detenções de pessoas, homens ou mulheres da população civil, que efetuam com fins financeiros para manter a luta.
"Com a mesma vontade indicada acima, anunciamos também que a partir de agora proscrevemos a prática das detenções em nossa atuação revolucionária", sublinha a guerrilha.
"Chegou a hora de começar a esclarecer quem e com que propósitos sequestra hoje na Colômbia", agrega.
Em outra parte do comunicado, as Farc também solicitam que Marleny Orjuela, porta-voz do grupo da sociedade civil Colombianos e Colombianas pela Paz (CCP), receba os detidos que serão libertados.
Com esse efeito, expressa o texto, "anunciamos ao grupo de mulheres do continente que trabalham ao lado do CCP, que estamos prontos para fazer o que seja necessário para agilizar este propósito".
Igualmente, a guerrilha agradece a disposição generosa do governo brasileiro, presidido por Dilma Rousseff, e assinala que aceita sem vacilação a participação brasileira no processo para as citadas libertações.
O grupo insurgente manifesta também sentimentos de admiração para com os familiares dos soldados e policiais em seu poder.
"Jamais perderam a fé em que os seus recobrariam a liberdade, mesmo em meio ao desprezo e indiferença dos distintos governos e comandos militares e policiais", afirmam.
Comissão internacional
As Farc celebram ainda os passos que vêm sendo dados rumo à conformação de uma comissão internacional que verificará as denúncias sobre as condições subumanas de reclusão em que vivem os prisioneiros de guerra e sociais nos cárceres do país.
"Esperamos que o governo colombiano não tema e não obstrua este legítimo trabalho impulsionado pela comissão de mulheres do continente."
A dirigente política e social brasileira Socorro Gomes, presidente do Conselho Mundial da Paz, integra a comissão e se encontra na Colômbia onde participa do fórum "Colômbia entre grades", em busca de um caminho para a liberdade e a paz, evento organizado pelo grupo humanitário Colombianos e Colombianas pela Paz.
Durante esta semana, a comissão inspecionará cárceres colombianos e verificará as condições carcerárias em que vivem os prisioneiros políticos e de guerra.
Socorro Gomes declarou ao Vermelho que “é importante abrir os caminhos para a paz, a liberdade e os direitos humanos na Colômbia”. A ativista brasileira assegurou que ela e demais mulheres dirigentes políticas e sociais latino-americanas “estão à inteira disposição para apoiar o chamamento à negociação e à paz feito pelo grupo Colombianos e Colombianas pela Paz”.
A presidente do Conselho Mundial da Paz diz “estar convencida de que é indispensável encontrar uma saída negociada para este longo conflito armado pelo qual atravessa o país. A humanidade anseia a liberdade, a justiça e a paz”.
Socorro Gomes também chamou a atenção para a interferência do imperialismo estadunidense na América Latina: “não aceitamos que o imperialismo estadunidense e seus aliados venham militarizar nossos territórios com o argumento de combate ao narcotráfico".
"Este é o pretexto que utilizam – diz Socorro –, assim como o combate às forças insurgentes, para ampliar sua presença militar em nosso continente através da instalação de bases militares e do famigerado Plano Colômbia. Reafirmamos uma vez mais que rechaçamos com veemência as bases militares estrangeiras em nosso continente".
"A militarização não traz segurança para nossos povos e nações, o que ela faz é desrespeitar a soberania de nossos países e os direitos humanos de nossos povos."
Governo colombiano
Por sua vez, o presidente colombiano, Juan Manuel Santos, disse que valoriza o anúncio das Farc mas o considerou insuficiente.
"Valorizamos o anúncio das Farc de renunciar ao sequestro como um passo importante e necessário, mas insuficiente na direção correta", escreveu Santos em sua conta da rede social Twitter.
Da Redação do Vermelho, com Prensa Latina
Foto:Eitan Abramovich/AFP

Projeto de Lei quer punir ''terroristas'' e grevistas na Copa

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Agência Pública - [Andrea Dip] “É a ditadura transitória da FIFA” diz presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, sobre projeto que corre no Senado

Foto de abertura gentilmente cedida por Daniel Kfouri
Enquanto as atenções estão voltadas para o projeto de Lei Geral da Copa (2.330/11) que deve ser votado na Câmara na próxima terça-feira (28), os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Ana Amélia (PP-RS) e Walter Pinheiro (PTB-BA) correm com outro Projeto de Lei no Senado, conhecido pelos movimentos sociais como “AI-5 da Copa” por, dentre outras coisas, proibir greves durante o período dos jogos e incluir o “terrorismo” no rol de crimes com punições duras e penas altas para quem “provocar terror ou pânico generalizado”.
O PL 728/2011, apresentado no Senado em dezembro de 2011, ainda aguarda voto do relator Álvaro Dias (PSDB-PR) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Se for aprovado, vai criar oito novos tipos penais que não constam do nosso Código Penal como “terrorismo”, “violação de sistema de informática” e “revenda ilegal de ingressos”, determinando penas específicas para eles. Essa lei – transitória – valeria apenas durante os jogos da FIFA.
Na justificativa da proposta, os senadores alegam que a Lei Geral da Copa deixa de fora a tipificação de uma série de delitos, necessária para “garantir a segurança durante os jogos”.
O projeto prevê ainda que quem “cometer crimes contra a integridade da delegação, árbitros, voluntários ou autoridades públicas esportivas com o fim de intimidar ou influenciar o resultado da partida de futebol poderá pegar entre dois e cinco anos de prisão”.
Para quem “violar, bloquear ou dificultar o acesso a páginas da internet, sistema de informática ou banco de dados utilizado pela organização dos eventos” a pena seria de um a quatro anos de prisão, além de multa. E para deixar a aplicação das penas ainda mais eficaz, o projeto prevê a instauração de um “incidente de celeridade processual” (art. 15), um regime de urgência em que a comunicação do delito poderia se dar por mensagem eletrônica ou ligação telefônica e funcionaria também nos finais de semana e feriados.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo Martim Sampaio considera o projeto um “atentado contra o Estado Democrático de Direito”. “É um projeto de lei absurdo que quer sobrepor os interesses de mercado à soberania popular. Uma lei para proteger a FIFA e não os cidadãos e que, além de tudo, abre precedentes para injustiças por suas definições vagas”, diz o advogado.
Para Thiago Hoshino, assessor jurídico da organização de direitos humanos Terra de Direitos e integrante do Comitê Popular da Copa de Curitiba, a questão é ainda mais complicada. Ele acredita que a junção de tantos assuntos em um mesmo projeto é uma tentativa de aprovar leis antigas que endurecem principalmente a legislação penal: “É um bloco perigoso que viola garantias básicas da Constituição. E há sempre o risco de estas leis transitórias se tornarem permanentes. A legislação da Copa é, na verdade, um grande laboratório de inovações jurídicas. Depois o que for proveitoso pode permanecer. É mais fácil tornar uma lei transitória permanente do que criar e aprovar uma nova” explica.
Terrorismo
O que chama a atenção logo de cara no projeto de lei é a tipificação de “terrorismo”, que até hoje não existe no nosso código penal. No PL, ele é definido como “o ato de provocar terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo” com pena de no mínimo 15 e no máximo 30 anos de reclusão. Martim Sampaio diz que este é o artigo mais perigoso por não dar definições exatas sobre o termo: “Da maneira como está na lei, qualquer manifestação, passeata, protesto, ato individual ou coletivo pode ser entendido como terrorismo. Isso é um cheque em branco na mão da FIFA e do Estado”.
Documentos revelados pelo WikiLeaks revelaram a pressão americana para que o Brasil criasse uma lei para o “terrorismo”, principalmente para assegurar os megaeventos. No relatório de Lisa Kubiske, conselheira da Embaixada americana em Brasília, enviado para os EUA em 24 de dezembro de 2010, a diplomata mostra-se preocupada com as declarações de Vera Alvarez, chefe da Coordenação-Geral de Intercâmbio e Cooperação Esportiva do Itamaraty porque a brasileira “admite que terroristas podem atacar o Brasil por conta das Olimpíadas, uma declaração pouco comum de um governo que acredita que não haja terrorismo no País”.
Os banqueiros também pressionam o Estado a criar uma lei antiterrorismo há algum tempo. Também em 2010, a falta de uma legislação específica sobre terrorismo foi o principal foco em um congresso sobre lavagem de dinheiro e financiamento de grupos extremistas organizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo. A questão poderia custar ao Brasil a exclusão do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), órgão multinacional que atua na prevenção desses crimes.
Greves
O projeto de lei também mira reduzir o direito à greve, prevendo a ampliação dos serviços essenciais à população durante a Copa – como a manutenção de portos e aeroportos, serviços de hotelaria e vigilância – e restringe a legalidade da greve de trabalhadores destes setores, incluindo os que trabalham nas obras da Copa, de três meses antes dos eventos até o fim dos jogos. Se aprovado, os sindicatos que decidirem fazer uma paralisação terão de avisar com 15 dias de antecedência e manter ao menos 70% dos trabalhadores em atividade. O governo ainda estará autorizado a contratar trabalhadores substitutos para manter o atendimento, o que é proibido pela lei 7.283/1989 em vigor no país, que estabelece 72 horas de antecedência para o aviso de greve e não determina um percentual mínimo de empregados em atividade durante as paralisações.
Eli Alves, presidente da Comissão de Direito Trabalhista da OAB-SP, lembra que o direito à greve também é garantido na Constituição Federal e diz que a sensação que fica é a de que “o Brasil está sendo alugado para a FIFA, flexibilizando suas próprias regras para fazer a Copa no país”. Martim Sampaio lembra que as greves foram proibidas durante a ditadura militar: “A gente conquistou este direito com o fim da ditadura, muitas vidas foram perdidas neste processo. Não é possível que agora criemos uma ditadura transitória da FIFA”. E convoca: “O único jeito de não deixar esta lei ser aprovada é por pressão popular. A gente tem bons exemplos de que isso funciona como a da lei da ficha limpa. É preciso conquistar a democracia todos os dias”.

Fonte:http://www.diarioliberdade.org

Falta às mulheres apoio dos partidos políticos nas disputas eleitorais, alerta especialista



doquinha_mesaEmbora as mulheres tenham conquistado o direito ao voto no Brasil há 80 anos, esse fato não contribuiu para assegurar uma relação de igualdade  na esfera política. É o que revela o professor José Eustáquio Diniz Alves, doutor em demografia e professor titular do mestrado em estudos populacionais e pesquisas sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence).

Na opinião do professor, os partidos políticos brasileiros ainda funcionam como "um grande funil" que impede o aumento da participação política feminina. "É como um vestibular que vai selecionando. Nessa seleção, as mulheres ficam de fora. Quem decide a lista de candidatos são os homens", ressaltou.

Apesar de o país ser presidido por uma mulher, a atual bancada feminina na Câmara representa apenas 8,77% do total da Casa, com 45 deputadas. No Senado, há 12 senadoras, entre os 81 lugares. "Se fizermos uma comparação com a proporção nas câmaras de outros países, o Brasil ocupa o 142º lugar. Há 141 países com participação melhor de mulheres. Estamos piores que o Afeganistão, Iraque, o Timor Leste, Moçambique e Angola", acrescentou Alves, que também contesta a premissa de que a mulher brasileira não vota em mulher.

Essa baixa proporção de mulheres ocupando cadeiras no Congresso Nacional foi motivo de cobrança feita ao governo brasileiro, na semana passada, pelos peritos do Comitê das Nações Unidas para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Comitê Cedaw). Os questionamentos ocorreram durante a apresentação, em Genebra, do relatório produzido por organizações da sociedade civil brasileira.

"As mulheres brasileiras conquistaram o direito de voto em 1932, mas ainda não conseguiram ser representadas adequadamente no Poder Legislativo. Até 1998, as mulheres eram minoria do eleitorado. A partir do ano 2000, passaram a ser maioria e, nas últimas eleições, em 2010, já superavam os homens em 5 milhões de pessoas aptas a votar. Esse superávit feminino tende a crescer nas próximas eleições. Contudo, existem dúvidas sobre a possibilidade de as mulheres conseguirem o apoio dos partidos para disputar as eleições em igualdade de condições", destacou.

"A Lei de Cotas determina que os partidos inscrevam pelo menos 30% de candidatos de cada sexo e dê apoio financeiro e espaço no programa eleitoral gratuito para o sexo minoritário na disputa. Os estudos acadêmicos mostram que se houver igualdade de condições na concorrência eleitoral, a desigualdade de gênero nas eleições municipais poderá ser reduzida", destacou o professor, que não concorda com a opinião de que o eleitorado brasileiro, mesmo majoritariamente feminino, não vota em mulher. "Existe essa ideia de que a mulher brasileira não vota em mulher e isso não é verdade. As eleições de 2010 provaram que isso não se sustenta", defendeu.
Raimunda Gomes, a Doquinha, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB, concorda com o estudioso quanto à visível desigualdade no cenário político. Contudo, Doquinha afirma que não há como negar os avanços obtidos ao longo dos anos. "No processo de redemocratização do país, as mulheres tiveram um protagonismo muito grande e foi graças a essa luta que hoje temos alguns direitos ampliado, como por exemplo a lei de cotas. Contudo, queremos muito mais".
Para a sindicalista, que também é dirigente do Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação dos Estado do Amazonas), falta ao Brasil um mecanismo de fiscalização junto aos partidos politicos, no cumprimento à legislação, para garantir que as mulheres não sejam vítimas de mais essa violência e discriminação, prática comum de muitos partidos políticos. "No entanto, não podemos generalizar, existem partidos sérios que não só cumprem a cota, como valorizam as mulheres que se lançam nas disputas. E além disso, incentivam a participação feminina em outros espaços de poder", destacou Doquinha.

Portal CTB com Agência Brasil

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Greve Nacional da Educação


 

A greve nacional programada para os dias 14, 15 e 16 de março deste ano pela CNTE, demonstra que já passa da hora uma mobilização nacional para colocar em cheque o total descaso do MEC em relação a valorização dos profissionais em educação deste país. Desde 2008, ano da sanção da lei do piso, que o SINTEPP tomou a decisão acertada de se posicionar a favor de uma grande mobilização nacional e chamar a atenção da sociedade para a necessidade de um salário digno aos trabalhadores da educação pública.
A realização de uma greve geral demonstra que nem a CNTE tem mais condições de fazer uma defesa incondicional do Governo Federal frente a sua omissão e aos constantes ataques à Lei do Piso, criada pelo próprio Governo Federal, pois percebeu que não há mais espaço para tantas incertezas quando a questão é valorização do profissional da educação.
Esse é o momento em que estaremos dando um importante passo para a unidade dos trabalhadores em educação de todo país na luta pelo Piso e por maiores investimentos na área educacional pública, pressionando, de certo modo, Governo Federal a realizar um plebiscito oficial pelos 10% do PIB para educação, já! É importante ressaltar que essa mobilização é fruto de uma conjunção das forças políticas que buscam a unidade nacional dos trabalhadores em educação, portanto, nenhuma força política tem  cacife político para se sobrepor e arvorar para si a paternidade da greve nacional.
Em março esperamos construir grandiosas marchas nas diversas regionais de nossa base sindical para dar uma boa visibilidade à greve. Não obstante, estaremos realizando seminários e aulas públicas para esclarecermos à sociedade do porquê da paralisação da educação por três dias. É de fundamental importância que possamos em nossas subsedes e regionais dar a devida atenção para a construção de atividades nos três dias em que estaremos realizando a paralisação. Não podemos perder de vista a tomada de atitude da CNTE e suas afiliadas para dar uma dimensão de proporções nacionais que a educação merece.
A nossa luta em 2012 com a Greve Nacional só estará no início. É preciso que este seja o ano de reconhecimento da verdadeira importância que a educação tem para com um país na busca de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária. Eis que temos em nossas mãos um papel decisivo para que nossa mobilização em nível nacional tenha ressonância na sociedade brasileira e que possamos derrotar os inimigos da educação que se encontram encastelados nas prefeituras e nos governos dos estados.

Fonte: sitio do SINTEPP

A Espanha e a reforma trabalhista



A violenta repressão aos protestos que reuniram centenas de milhares de trabalhadores e estudantes em diversas cidades espanholas – na foto, você vê a concentração de estudantes em Valência, ironizando a violência policial – deveria fazer com que as pessoas que pregam uma “reforma trabalhista” refletissem.
Claro que ninguém pode ser contra mudanças que modernizem as relações de trabalho pensadas em uma era onde não havia muito do que hoje interfere no mundo do trabalho e da produção.
Hoje, ao contrário do que ocorria há 50 anos, é perfeitamente possível definir encargos trabalhistas sobre faturamento e lucros, por exemplo, do que pela simples relação contratual de trabalho. Mas, quando se fala nisso, o empresariado brasileiro, por exemplo, recua, porque não é por aí que estão as dificuldades que alegam no custo Brasil, na maioria das vezes.
O que fez a Espanha, um país que tem desemprego acima dos 20% – e cerca de 50% entre os jovens – só levará a uma nova onda de demissões.
O país vai sair da crise com menos empregos, com menos consumo, com menos atividade, com menos esperanças?
Como não vai resolver o problema dos protestos demitindo um chefe de polícia que chamou os manifestantes de “inimigos”.  Afinal, quando se apela para a demissão em massa  como forma de “resolver” uma crise financeira, não é aos  trabalhadores que se está fazendo de “inimigos”?

Fonte: Blog de Brizola Neto

A “economista” neoliberal Kátia Abreu


Por Altamiro Borges

Em sua coluna na Folha do último sábado (18), a ruralista Kátia Abreu, senadora do PSD e presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), resolveu dar uma de economista. Já no título do artigo, ela alerta o governo sobre “o perigo de flertar com a inflação”. O texto é um amontoado de teses neoliberais, que tantos estragos causaram ao Brasil.



Para ela, é um absurdo que a inflação de 2011 tenha ficado exatamente no teto da meta estabelecida – de 6,5%. Em sua opinião, “o Banco Central precisa fazer com que a inflação convirja consistentemente para 4,5%” neste ano. Para isso, ela sugere – num linguajar rebuscado, típico de alguns economistas – mais aperto fiscal e mais juros.

O fantasma das “expectativas inflacionárias”

“O controle da inflação exige a combinação de disciplina fiscal e monetária. Mas os economistas ensinam que isso não é suficiente. As expectativas dos agentes econômicos também desempenham papel fundamental na tarefa de controlar a inflação”, arremata. Neste ponto, a sua crítica direta é a última ata do Banco Central, que criou a “expectativa” de um novo corte na taxa de juros.

“O comportamento do BC em sua comunicação com o mercado e com os agentes econômicos tem criado a suspeição de que a instituição não estaria de fato empenhada em levar a inflação para o centro da meta... A previsão feita na mais recente ata do Comitê de Política Monetária, de que a Selic irá para um dígito, ajuda a piorar as expectativas inflacionárias”.

Ruralistas associados com os rentistas

Ou seja, depois de muito enrolar, Kátia Abreu deixa explícito que é contra a redução da taxa básica de juros, a Selic. Ela ainda deixa implícita uma ameaça ao presidente do Banco Central. “Como disse corretamente a presidente Dilma na mensagem que encaminhou ao Congresso por ocasião da abertura dos trabalhos legislativos de 2012, a condução da política econômica neste ano exigirá ‘disciplina e ousadia’. Ousadia inclusive para cortar pela raiz qualquer flerte com a inflação”.

Será que a maioria dos agricultores brasileiros, que sofre com os juros altos, concorda com as teses neoliberais da presidenta da CNA? Ou ela fala por uma minoria de ruralistas, que hoje já está associada ao capital financeiro? Será que o PSD de Gilberto Kassab, que diz que “não é nem de esquerda, nem de direita e nem de centro”, concorda com as opiniões da vice-presidente da legenda?

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Homenagem a Jorge Amado leva símbolo comunista para a Sapucaí

A primeira noite de desfiles das escolas de samba do Rio de Janeiro na madrugada de segunda (19) foi de muitas homenagens no Sambódromo. A Renascer de Jacarepaguá foi a primeira a desfilar e levou para a Avenida as cores fortes das telas do pintor pernambucano Romero Britto. A Mocidade Independente de Padre Miguel levou tintas, grafite, espelhos para homenagear o pintor brasileiro Cândido Portinari com o enredo "Por Ti, Portinari".

Já a escola Imperatriz Leopoldinense cantou a obra de Jorge Amado e trouxe um carrossel na comissão de frente com os capitães de areia, personagens de uma das maiores obras do escritor. O grupo evoluiu com movimentos em um carrossel para lembrar as aventuras dos meninos que, na década de 30, roubavam para sobreviver pelas ruas de Salvador. A coreografia é de Alex Neoral e foi aplaudida pelo público nas arquibancadas. 

"O mar de Yemanjá e a coroa de Oxalá" foi o tema do carro abre-alas. Ele representou o mar, fonte de inspiração para o escritor. A segunda alegoria retratava um dos pontos mais conhecidos da Bahia, a Igreja do Bonfim. 

O terceiro carro foi preparado para lembrar a formação do jovem escritor e para apresentar a riqueza cultural do povo brasileiro. A quarta alegoria lembrou "O Mercado Popular". Ele fez referência aos trabalhadores e aos quitutes da culinária baiana. Algumas das obras mais conhecidas do escritor ganharam forma no quinto carro da escola, "Crônicas de uma cidade do interior". Personagens como Quincas Berro D'Água, Gabriela e Dona Flor foram representados em esculturas. 

A escola também relembrou a luta do comunista Jorge Amado — eleito em 1945 deputado federal pelo Partido Comunista. A Ala Engajamento Político retratou a convicção ideológica de um dos maiores escritores brasileiros e levou para a Sapucaí a bandeira do Brasil e a foice e o martelo. 

Vermelho

União da Juventude Socialista - UJS-Pa, Convoca sua plenária estadual


Plenária Estadual da UJS

                          Aos filiados, amigos e militantes da UJS/PA


Galera, um semestre recheados de grandes lutas e batalhas nos aguardam e para que a juventude brasileira tenha papel decisivo e vitorioso é preciso muita organização e politica acertada, por isso a UJS com o lema “Nas Redes e nas Ruas, Lutando pelo Brasil dos nossos Sonhos”  convoca o seu 16 Congresso Nacional. Neste sentido a Direção Estadual da UJS Pará prepara uma grande plenária entre seus filiados para debater e convocar o seu Congresso Estadual e preparar nossa militância para as diversas lutas do próximo período. E fundamental a presença de todos! 

Data: 03/03 - Sábado
Hora: 08 as 18h
Local: Sindicato dos Bancários

Obs: O almoço será garantido. 

Saudações Revolucionárias, e nos vemos lá! 

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

Neuton Miranda: um revolucionário!

Hoje faz 02 anos do desaparecimento físico de um dos mais ilustres revolucionários da esquerda paraense, Neuton Miranda. Tive a honra de acompanhar seus últimos 04 anos de vida e ação.

Sua chegada à Superintendência do Patrimônio da União no Pará – SPU/PA foi marcada de expectativa e esperança, pois lidar com um órgão tão conservador e estruturalmente formatado que atendeu, por mais 150 anos, às elites que sempre dominaram os sistemas de consumo e produção do pais não era tarefa simples.

Teve a coragem e ousadia dos “grandes” em romper com a lógica perversa e arcaica, ao passo que se concentrou em colocar o dedo em feridas profundas da sociedade como dar garantia da segurança da posse às famílias que realmente necessitam, reconhecer o uso e ocupação das comunidades tradicionais extrativistas das florestas, propor outro formato para o uso e ocupação das orlas fluviais da Amazônia, assim,fazer cumprir a função social da propriedade pública.

O camarada inconformado com a situação das populações ribeirinhas nos colocou a pensar na implantação do Projeto Nossa Várzea – Cidadania e Sustentabilidade na Amazônia Brasileira, que nasceu de longo debate com as lideranças regionais. O Nossa Várzea já beneficiou/libertou mais de 33.000 famílias ocupantes das margens de nossos cursos d”águas. Ao longo de mais de 04 anos constatamos histórias dignas de filmes e documentários ao depararmos com famílias que viviam em situações análogas ao trabalho escravo, e a partir do NV foi quebrada os laços nocivos com algumas famílias “tradicionais” e hoje vivem livremente.

Lembro-me perfeitamente que foi no carnaval de 2009 que foi concebido o Projeto de Regularização Fundiária Urbana de Belém, a partir de conversas com o Neuton em sua casa em mosqueiro. Naquele dia nosso camarada tivera uma noite difícil vinha de uma crise alérgica e estava medicado.

O resultado desse projeto foi beneficiar mais de 12.000 famílias ocupantes das áreas urbanas da União em nossa capital, por meio das Concessões de Uso Especial para fins de Moradia – CUEM individual e coletiva, ação ainda em curso atualmente

Em breve, lançaremos o 6º Manual do Projeto Orla: Readequação metodológica para o uso e ocupação das orlas fluviais e estuarinas da Amazônia, que foi gestado por esse visionário. Esse projeto impactará a maioria dos municípios em nossa região.

Interessante registrar que mesmo em um corpo franzino, ao mesmo tempo postura delicada, e um olhar convicto deixava claro que era preciso aprofundar mais essa revolução silenciosa.

Para com o meio ambiente deixou sua marca, foi o braço direito para que a Regularização Fundiária das Unidades de Conservação, principalmente das Reservas Extrativistas Marinhas se tornasse realidade, e hoje estamos a consolidar essa política, assentados no georeferenciamento em base geodésica dos perímetros dessas UC’s que beneficiará mais de 30.000 famílias.

Nosso camarada abriu o caminho ao auxiliar na destinação de muitas áreas públicas para provisão habitacional de interesse social, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, em municípios como, Santarém, Marabá e Belém.

Nos últimos meses que antecederam sua morte, conversávamos muito sobre o problema das glebas patrimoniais urbanas dos municípios do Pará que estavam em áreas da União, como era o caso do Arquipélago do Marajó e Belterra/PA. Atualmente estamos em processo de demarcação, em base geodésica via o Programa Terra Legal, dos perímetros urbanos no Marajó.

E naquele dia 20.02.2010, Neuton estava em Belterra/PA para formalizar a entrega para a Prefeitura a légua patrimonial urbana, a cerimônia foi belíssima, Ele estava consciente do que fora fazer e estava muito feliz! Ouvi atentamente seus derradeiros conselhos e suas últimas palavras, vê-lo e senti-lo partir foi algo que ficará para sempre em nossa memória e militância.

Não tenho dúvidas que convivi com uma das pessoas mais generosas, meiga e gentil que conheci, me senti adotado, cercado por carinho paternal. Sinto-me privilegiado por ter viajado tantas vezes e ouvi-lo muito durante horas e que tem feito muita diferença. O seu legado é singular para todos nós!

Neuton Miranda viverá para sempre na história de marabá, Pará e do Brasil! Viva esse revolucionário que nunca morrerá em nossos corações!

Belém, 20 de fevereiro de 2012.

Lélio Costa da Silva

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

CTB integra nova formação do Conselho de Saúde do Pará

O Conselho Estadual de Saúde empossou nesta terça-feira (14), em sua sala de reuniões, os  novos membros que representarão todos os segmentos de interesse na área para os próximos dois anos.
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Durante o evento também foram eleitos o presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários, que irão compor a mesa diretora. Foram eleitos José de Ribamar Santos, para presidente, e o secretário de Estado de Saúde Pública, Helio Franco, para vice-presidente. Para os cargos de secretários, foram eleitos José Marcos de Lima Araujo (CTB) e Silvana Macedo dos Santos (MOPS).

Com mandato para o biênio de 2012/2014, os novos conselheiros trabalharão pelo aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo as diretrizes e fixando normas para a elaboração, implantação e execução do Plano Estadual de Saúde.

Segundo Helio Franco, o Conselho de Saúde é uma conquista da sociedade, pois reúne representantes de setores importantes para discutir, acompanhar e auxiliar as políticas de saúde com base nos interesses da população. “Os membros do Conselho assumem um papel muito importante perante a população. Eles têm a função de formular, fiscalizar e deliberar sobre as ações de políticas de saúde pública no Estado”, explicou.

Serão 56 novos conselheiros representando 25 instituições e entidades que compõem o Conselho Estadual de Saúde, eleitas em uma plenária estadual com a participação dos delegados representantes dos usuários, trabalhadores de saúde, gestores e prestadores  serviços.

No segmento gestor e prestador, terão representantes a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa); o Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems); o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Pará (Sindesspa); e a Associação de Hospitais e Casas de Saúde do Pará (Ahcsep).

Para o segmento usuários, os novos conselheiros representam a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Central Única dos Trabalhadores do Pará (CUT); União Geral dos Trabalhadores (UGT); Força Sindical do Estado do Pará; Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam); Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri); União Brasileira de Mulheres (UBM); Pastoral da Criança da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Grupo de Mulheres Prostitutas do Pará (Gempac); Movimento Popular de Saúde (Mops); e Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas Pela Hanseníase (Morhan).

Também representam os usuários o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Bebidas em Geral e Águas Minerais do Estado do Pará (Sitibegam); Associação Paraense das Pessoas com Deficiência (APPD); Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes); Associação dos Renais Crônicos e Transplantados do Pará (ARCT); Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) e a União Paraense dos Estudantes (Upes).

Já para representar o trabalhador de saúde também terão conselheiros o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Pará (Sindsaúde); Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa); Sindicato dos Enfermeiros do Estado (Senpa); e o Conselho Regional de Enfermagem (Coren).

O Conselho Estadual de Saúde é um órgão colegiado de deliberação superior do Sistema Único de Saúde (SUS). Vinculada à Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), tem caráter permanente com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política estadual de saúde bem como o acompanhamento, controle e avaliação de sua execução, em conformidade com a Constituição Estadual e com as leis pré-estabelecidas.
Por Edna Sidou (Fotos: José Pantoja)

Outra novela do mensalão vem aí


Por Gilson Caroni Filho, no blog Viomundo:


A manchete do jornal O Globo, em sua edição de 15 de fevereiro de 2012 (” Marcos Valério é o primeiro condenado do Mensalão”), não deixa dúvidas quanto ao espetáculo que dominará páginas e telas depois do carnaval: à medida em que se aproxima o julgamento do processo que a imprensa chama de “escândalo da mensalão”, velhos expedientes são reeditados sem qualquer cerimônia que busque manter a aparência de jornalismo sério. A condenação do publicitário por crimes de sonegação fiscal e falsificação de documentos públicos seria, mesmo que não surjam provas de conduta 
delituosa por parte dos réus, a senha para o STF homologar a narrativa midiática e não ficar maculado pela imagem de “pizza” que uma absolvição inevitavelmente traria à mais alta corte do país.
Como destaca Pedro Estevam Serrano, em sua coluna para a revista CartaCapital,”o que verificamos é a ocorrência constante de matérias jornalísticas em alguns veículos que procuram nitidamente criar um ambiente de opinião pública contrária aos réus, apelando a matérias mais dotadas da verossimilhança dos romances que à verdade que deveria ser o mote dos relatos jornalísticos”. Os riscos aos pilares básicos do Estado Democrático de Direito são nítidos na empreitada. Serrano alerta para o objetivo último das corporações:

“E tal comportamento tem intenção política evidente, qual seja procurar criminalizar o PT e o governo Lula, pois ao distanciar o julgamento de sua concretude por relatos abstratos e simbólicos o que se procura pôr no banco dos réus não são apenas as condutas pessoais em pauta mas sim todo um segmento político e ideológico.”

A unificação editorial em favor da manutenção dos direitos do CNJ em votação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) não revela apenas preocupação com o indispensável controle externo do poder judiciário, mas o constrangimento necessário de juízes às vésperas de um julgamento que envolve, a construção política mais cara à mídia corporativa. No lugar do contraditório, a imposição de uma agenda. Ocupando o espaço da correta publicidade dos fatos, a recorrente tentativa de manipulação da opinião pública. A trama, no entanto, deve ser olhada pelo que traz de pedagógico, explicitando papéis e funções no campo jornalístico.

O pensamento único, para o ser, não basta ser hegemônico; tem que ser excludente. Não apenas de outros pensamentos, mas do próprio pensar. Parafraseando Aldous Huxley, “se o indivíduo pensa, a estrutura de poder fica tensa”. Na verdade, na sociedade administrada não pode haver indivíduo. Apenas a massa disforme, cujo universo cognitivo e intelectivo é, de alto a baixo, subministrado pelos detentores do poder social. É nessa crença que se movem articulistas, editores e seus patrões.

Em um sistema de dominação é essa, e nenhuma outra, a função da “mídia”: induzir o espírito de manada, o não-pensar, o abrir mão da razão e aderir entusiasticamente à insensatez programada pelos que puxam os cordões. Os fracassos recentes não nos permitem desdenhar do capital simbólico que as corporações ainda detêm para defender os seus interesses e o das frações de classe a ela associadas.

Nesse processo, o principal indutor é o “Sistema Globo”, que o falecido Paulo Francis, antes de capitular, apropriadamente crismou como “Metástase”, pois de fato suas toxinas se espalham por todo o tecido social. Seus carros-chefe, que frequentemente se realimentam reciprocamente, são o jornal da classe média conservadora e, principalmente, o Jornal Nacional, meticulosamente pautado “de [William] Bonner para Homer [Simpson]“ que, de segunda a sábado, despeja ideologia mal travestida de notícia sobre dezenas de milhões de incautos

E o que “deu” no Jornal Nacional “pauta” desde as editorias dos jornais impresso – O Globo por cima e o Extra por baixo — e das revistas, “da casa” ou de uma “concorrência” cujo único objetivo é ser ainda mais sensacionalista e leviana. Algumas vezes, o movimento segue o sentido inverso: uma publicação semanal produz a ficção que só repercute graças à reprodução da corporação.

Os outros instrumentos de espetaculosidade complementam o processo, impondo suas versões de pseudo-realidade: o Fantástico, ersatz dominical do JN; as novelas “campeãs de audiência”, com seus “conflitos” descarnados e suas “causas sociais” oportunisticamente selecionadas como desconversa; e, culminando, o Big Brother Brasil, a celebração máxima da total vacuidade.

Processo análogo vem sendo usado, há mais de duas décadas, para esvaziar e despolitizar a política, reduzindo-a às futricas de bastidores, ao “em off” e aos “papos de cafezinho”; e, em época eleitoral, à corrida de cavalões das pesquisas de intenção de voto que ocupam as manchetes, o noticiário, as colunas – ah, as colunas! – e até mesmo a discussão supostamente acadêmica. A não menos velha desconversa nacional: olha todo mundo pra cá, e pela minha lente, para que ninguém olhe pra lá.

Falar-se em “opinião pública”, nesse cenário, é um escárnio. “Opinião” pressupõe um espaço interno, em cada indivíduo, para reflexão, ponderação, crítica e elaboração, não controlado pelo poder social. “Pública” requer que exista uma esfera pública, de discurso racional entre iguais, aberto ao contraditório e não subordinado aos ditames do “mercado” ou subministrado de fio a pavio pelo braço “midiático” do mesmo poder. Nem uma nem outra condição pode existir em ambiente que tenta subjugar “corações e mentes”, induzindo-o sistemática e deliberadamente à loucura social.

Avançamos bastante, mas não nos iludamos: o que vem por aí é uma luta renhida. De um lado, o espetáculo autoritário. E, de outro, a cidadania e o Estado de Direito como permanente construção.

*****

PS do Viomundo: Vimos de dentro o processo de dar pernas às capas da Veja. Elas pulavam direto para o Jornal Nacional de sábado e ganhavam a imprensa escrita na semana seguinte. A primeira novela do mensalão ocupou toda a campanha de reeleição de Lula, em 2006. Em nome da equidade, a Globo dava 50 segundos para cada candidato. Tinha dia em que três candidatos atacavam o governo (150 segundos), contra 50 segundos de Lula.

Foi nesse período que o então editor de economia do Jornal Nacional em São Paulo, Marco Aurélio Mello, recebeu a ordem para “tirar o pé” da cobertura econômica (o crescimento da venda de cimento, no cálculo da Globo, era notícia positiva para Lula). Além disso, poderia atrapalhar a paginação do JN, que vinha carregada de matérias investigativas contra o governo.

Quando a pressão interna conseguiu emplacar uma única pauta sobre o escândalo das ambulâncias, que poderia atingir indiretamente o candidato do PSDB ao governo paulista, José Serra, ela foi feita, editada, mas nunca entrou no ar! O problema é que o escândalo das ambulâncias superfaturadas estava na conta do PT, apesar de Lula ter “herdado” o esquema do “governo anterior” (eufemismo da Globo quando era inconveniente falar em governo FHC ou governo do PSDB). A matéria arquivada tinha um único dado comprometedor: 70% das ambulâncias superfaturadas tinham sido entregues na gestão de José Serra como ministro da Saúde — e do sucessor que ele deixou na vaga quando concorreu ao Planalto, em 2002. Isso, sim, era de estragar a paginação do JN. Descrevi isso melhor no post O que eu pretendia dizer na TV sobre as ambulâncias de Serra.

MPF entra com ação para garantir segurança de líder comunitário no Pará


O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial para garantir a segurança de Júnior José Guerra, morador do Projeto de Assentamento Areia, em Trairão (PA), ameaçado de morte por denunciar madeireiros que atuam ilegalmente na região. A decisão foi tomada apó´s várias tentativas frustradas feitas à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), à Polícia Federal e à Secretaria de Segurança Pública do Estado.

'Não tivemos nenhum retorno deles. Depois de inúmeras tentativas, nada avançou e decidimos então entrar na Justiça, já que o risco de vida pelo qual passa essa liderança comunitária é grande', disse à Agência Brasil o procurador do MPF Bruno Gütschow, encarregado do caso.

A expectativa de Gütschow é de que, ainda hoje (17), uma liminar seja obtida, obrigando a União e o estado a proverem escolta para ele e mais três parentes. 'Não entramos antes [com a ação] porque acreditávamos em uma solução a partir das conversas [informais] com o líder e com o governo. Como a coisa não avançou, optamos pelo último recurso, que é a ação judicial', acrescentou o procurador.

O único programa que aceitou fazer a proteção foi o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita). O ameaçado, no entanto, se recusou a entrar por considerar que, ao ter de abandonar a comunidade, estaria premiando bandidos 'que estão roubando e matando qualquer pessoa que tiver qualquer divergência com eles ou que denuncie o esquema', disse Júnior por meio de nota divulgada pelo MPF.

Além do Provita, programa dedicado à proteção de pessoas que denunciem crimes contra os direitos humanos, a SDH/PR coordena também o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH) do Pará, responsável pela proteção de pessoas que defendam esse tipo de direito.

De acordo com a assessoria da SDH, o ingresso de pessoas em programas de proteção é determinado pela avaliação do programa local (PEPDDH), a partir de indicação do Poder Judiciário.

Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Caso Lucio Flavio: mais uma vítima da grilagem e da injustiça


O jornalista Lucio Flavio publicou denúncias de que estava ocorrendo uma enorme grilagem de terras na região amazônica. Com isso impediu que o empreiteiro CR Almeida fizesse na Amazônia uma das maiores grilagens da história do Brasil. Em represália foi processado, sob a alegação de ter chamado o empresário de pirata numa das matérias. Agora, anos depois, o caso está terminando assim: Com o CR Almeida não aconteceu nada. Com o Lúcio se avizinha uma condenação. O artigo é de Raul Bastos.

Raul Bastos

Lucio Flavio Pinto é um jornalista de Belém do Pará que há quase vinte anos edita uma publicação chamada Jornal Pessoal. É um profissional excepcional e fonte obrigatória quando for ser escrita a verdadeira história da região, dos anos 70 para cá. Trabalhou, entre outros lugares, na Realidade, no Correio da Manhã e, por longos anos, no O Estado de São Paulo como principal repórter da região e coordenador geral da cobertura dos correspondentes da Amazônia. Nesse período teve vida acadêmica e deu cursos sobre a Amazônia em universidades dos Estados Unidos e da Europa.

O Jornal Pessoal ele faz sozinho, da apuração à edição. Não tem publicidade. Evidentemente o jornal luta para se manter. Mas esse é o menor problema da vida do Lúcio Flávio. O grande problema é a pressão sistemática que ele sofre dos poderosos da região por publicar matérias que denunciam indignidades e incomodam justamente os poderosos da região. Tentam calá-lo de várias maneiras, da intimidação à agressão e ele tem resistido bravamente.

Tentam sufocá-lo e calá-lo com 33 processos. Um deles está para ser concluído e tudo indica que poderá ser desfavorável.

Qual o "crime" do Lúcio Flavio Pinto?

O Lucio publicou denúncias comprovadas de que estava ocorrendo uma enorme grilagem de terras na região. Com isso impediu que o empreiteiro CR Almeida fizesse na Amazônia maior grilagem da história do Brasil. Em represália foi processado por CR Almeida sob a alegação de ter sido chamado de pirata numa das matérias do Lucio Flavio, o que julgou ofensivo. Foi indo, foi indo e agora, anos depois e por incrível que pareça, o caso está terminando assim: Com o CR Almeida não aconteceu nada.

Com o Lúcio, se avizinha uma condenação. Com essa condenação a perda da primariedade, uma porta aberta para a intimidação absoluta. Os amigos do Lúcio Flavio, entre os quais com muito orgulho me incluo, decidiram que ele não pode e nem vai ficar sozinho. Vamos batalhar para tentar esgotar todas as possibilidades jurídicas do caso. Vamos batalhar para que o caso ganhe espaço na imprensa e nas redes sociais. Vamos chamar a atenção da imprensa especializada e internacional para o caso. Vamos batalhar, se por acaso ocorrer o pior, para que ele tenha recursos para enfrentar a situação.

O objetivo deste texto é dar conhecimento do que está acontecendo e da nossa disposição de não deixar continuar acontecendo. O objetivo deste texto é pedir a sua ajuda. Primeiro, divulgando o que está acontecendo nos seu veículo de comunicação, na sua coluna, nos sites, redes sociais. Depois nos ajudando nas ações nas áreas das comunicações e mobilização que tomaremos diante de cada circunstância.

Para quem quiser mais informações do que aconteceu e do que está acontecendo ler o texto abaixo do próprio Lúcio.

O Grileiro vencerá?

Em 1999 escrevi uma matéria no meu Jornal Pessoal denunciando a grilagem de terras praticada pelo empresário Cecílio do Rego Almeida, dono da Construtora C. R. Almeida, uma das maiores empreiteiras do país, com sede em Curitiba, no Paraná.

Sem qualquer inibição, ele recorreu a vários ardis para se apropriar de quase cinco milhões de hectares de terras no rico vale do rio Xingu, no Pará, onde ainda subsiste a maior floresta nativa do Estado, na margem direita do rio Amazonas, além de minérios e outros recursos naturais. Onde também está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte, para ser a maior do país e a terceira do mundo.

Os 5 milhões de hectares já constituem território bastante para abrigar um país, mas a ambição podia levar o empresário a se apossar de área ainda maior, de 7 milhões de hectares, o equivalente a 8% de todo o Pará, o segundo maior Estado da federação brasileira. Se fosse um Estado, a "Ceciliolândia" seria o 21º maior do Brasil.

Em 1996, na condição de cidadão, ajudei a preparar uma ação de anulação e cancelamento dos registros das terras usurpadas por C. R. Almeida, com a cumplicidade da titular do cartório de registro de imóveis de Altamira e a ajuda de advogados inescrupulosos. A ação foi recebida e todos advertidos de que aquelas terras não podiam ser comercializadas, por estarem sub-judice, passíveis de nulidade.

Os herdeiros do grileiro podem continuar na posse e no usufruto da pilhagem, apesar dessa decisão, porque a grilagem recebeu decisão favorável de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. Deve-se salientar que essas foram as únicas decisões favoráveis ao grileiro.

Com o acúmulo de informações sobre o estelionato fundiário, os órgãos públicos ligados à questão foram se manifestando e tomando iniciativas contra o golpe. O próprio poder judiciário estadual interveio no cartório de Altamira e demitiu todos os serventuários que ali trabalhavam, inclusive a escrivã titular, por justa causa.

Todos os que o empresário processou na comarca de São Paulo foram absolvidos. O juiz observou que essas pessoas, ao invés de serem punidas, mereciam era homenagens por estarem defendendo o patrimônio público.

A justiça de São Paulo foi muito mais atenta à defesa da verdade e da integridade de um bem público ameaçada por um autêntico "pirata fundiário", do que a justiça do Pará, com jurisdição sobre o território esbulhado. C. R. Almeida considerou ofensiva à sua dignidade moral a expressão, "pirata fundiário", e as duas instâncias da justiça paraense sacramentaram a sua vontade.

Mesmo tendo provado tudo que afirmei fui condenado. A cabulosa sentença de 1º grau foi confirmada pelo tribunal, embora a ação tenha sido abandonada desde que Cecílio do Rego Almeida morreu, em 2008.

Depois de enfrentar todas as dificuldades possíveis, meus recursos finalmente subiram a Brasília em dezembro do ano passado. O recurso especial seguiu para o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, graças ao agravo de instrumento que impetrei (o Tribunal do Pará rejeitou o primeiro agravo; sobre o segundo já nada mais podia fazer).

Mas o presidente do STJ, em despacho do último dia 7, negou seguimento ao recurso especial. Alegou erros formais na formação do agravo: "falta cópia do inteiro teor do acórdão recorrido, do inteiro teor do acórdão proferido nos embargos de declaração e do comprovante do pagamento das custas do recurso especial e do porte de retorno e remessa dos autos".

A falta de todos os documentos apontada pelo presidente do STJ me causou enorme surpresa. Vou tentar esclarecer a situação, sabendo das minhas limitações. Não tenho dinheiro para sustentar uma representação desse porte. Muito menos para arcar com a indenização.

Desde 1992 já fui processado 33 vezes. Nenhum dos autores exerceu o legítimo direito de defesa. O Jornal Pessoal reproduz todas as cartas que recebe, mesmo as ofensivas, na íntegra. Todos foram diretamente à justiça, certos de contarem com a cumplicidade daquele tipo de toga que a valente ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, disse esconder bandidos, para me atar a essa rocha de suplícios, que, às vezes, me faz sentir no papel de um Prometeu amazônico.

Apesar de todas essas ações e do martírio que elas criaram na minha vida nestes últimos 20 anos, mantenho meu compromisso com a verdade, com o interesse público e com uma melhor sorte para a Amazônia, onde nasci. Não gostaria que meus filhos e netos (e todos os filhos e netos do Brasil) se deparassem com espetáculos tão degradantes, como o que vi: milhares de toras de madeira de lei, incluindo o mogno, ameaçado de ser extinto nas florestas nativas amazônicas, nas quais era abundante, sendo arrastadas em jangadas pelos rios por piratas fundiários, como o extinto Cecílio do Rego Almeida.

Depois de ter sofrido todo tipo de violência, inclusive a agressão física, sei o que me espera. Mas não desistirei de fazer aquilo que me compete: jornalismo. Algo que os poderes, sobretudo o judiciário do Pará, querem ver extinto, se não puder ser domesticado conforme os interesses dos donos da voz pública.

Decidi escrever esta nota não para pressionar alguém. Não quero extrapolar dos meus direitos. Decisão judicial cumpre-se ou dela se recorre. Se tantos erros formais foram realmente cometidos no preparo do agravo, o que me surpreendeu e causou perplexidade, paciência: vou pagar por um erro que impedirá o julgador de apreciar todo meu extenso e profundo direito, demonstrado à exaustão nas centenas de páginas dos autos do processo.

Terei que ir atrás da solidariedade dos meus leitores e dos que me apoiam para enfrentar mais um momento difícil na minha carreira de jornalista, com quase meio século de duração. Espero contar com a atenção das pessoas que ainda não desistiram de se empenhar por um país decente.

Belém (PA), 11 de fevereiro de 2012

LÚCIO FLÁVIO PINTO - Editor do Jornal Pessoal