sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

MPF entra com ação para garantir segurança de líder comunitário no Pará


O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial para garantir a segurança de Júnior José Guerra, morador do Projeto de Assentamento Areia, em Trairão (PA), ameaçado de morte por denunciar madeireiros que atuam ilegalmente na região. A decisão foi tomada apó´s várias tentativas frustradas feitas à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), à Polícia Federal e à Secretaria de Segurança Pública do Estado.

'Não tivemos nenhum retorno deles. Depois de inúmeras tentativas, nada avançou e decidimos então entrar na Justiça, já que o risco de vida pelo qual passa essa liderança comunitária é grande', disse à Agência Brasil o procurador do MPF Bruno Gütschow, encarregado do caso.

A expectativa de Gütschow é de que, ainda hoje (17), uma liminar seja obtida, obrigando a União e o estado a proverem escolta para ele e mais três parentes. 'Não entramos antes [com a ação] porque acreditávamos em uma solução a partir das conversas [informais] com o líder e com o governo. Como a coisa não avançou, optamos pelo último recurso, que é a ação judicial', acrescentou o procurador.

O único programa que aceitou fazer a proteção foi o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita). O ameaçado, no entanto, se recusou a entrar por considerar que, ao ter de abandonar a comunidade, estaria premiando bandidos 'que estão roubando e matando qualquer pessoa que tiver qualquer divergência com eles ou que denuncie o esquema', disse Júnior por meio de nota divulgada pelo MPF.

Além do Provita, programa dedicado à proteção de pessoas que denunciem crimes contra os direitos humanos, a SDH/PR coordena também o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH) do Pará, responsável pela proteção de pessoas que defendam esse tipo de direito.

De acordo com a assessoria da SDH, o ingresso de pessoas em programas de proteção é determinado pela avaliação do programa local (PEPDDH), a partir de indicação do Poder Judiciário.

Fonte: Agência Brasil

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