A Corte Constitucional da Colômbia declarou inconstitucional nesta terça-feira o acordo firmado no final do ano passado entre o governo do ex-presidente Álvaro Uribe e os Estados Unidos que permitiria a tropas americanas o uso de sete bases militares em território colombiano.
O tribunal determinou por seis votos a favor e três contra que a medida deverá ser votada pelo Congresso, suspendendo a vigência do acordo, que teve entre seus elaboradores o atual presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, que era então ministro da Defesa do governo Uribe.
O convênio foi firmado diretamente pelo Executivo colombiano, que argumentou à época que o tratado consistia na extensão de um acordo anterior, assinado nos anos 1950 entre os dois governos.
O presidente do tribunal constitucional, Mauricio González Cuervo, disse que os magistrados discordam dessa interpretação e consideram que o convênio "deveria ter tramitado como um tratado internacional", o que torna obrigatória sua aprovação no Congresso antes que entre em vigor.
"A Corte considerou que, por não ter sido aprovado mediante lei, o acordo não poderá surtir efeito, enquanto não satisfizer essa exigência", afirmou Cuervo em pronunciamento na noite desta terça-feira em Bogotá.
Agora, o acordo deve voltar às mãos da Presidência que, por sua vez, deverá enviá-lo para ser votado no Parlamento.
Acordo
Durante um pronunciamento à imprensa, o presidente da Corte descreveu aspectos do convênio, como a autorização do acesso a militares e civis estrangeiros a bases militares colombianas e à livre circulação de aeronaves e veículos táticos estrangeiros pelo território colombiano, sem possibilidade de controle ou inspeção por autoridades do país.
Devem passar pelo crivo do Congresso também os artigos que dão autorização para uso e porte de armas a tropas estrangeiras e aqueles referentes à imunidade para soldados estrangeiros perante a legislação colombiana.
De acordo com Cuervo, o projeto prevê ainda "cláusulas indeterminadas sobre a extensão e prorrogação do acordo das bases militares".
Este aspecto foi alvo de grandes controvérsias entre alguns líderes sul-americanos, por não deixar claro quais são os limites do acordo e se ele prevê, ou não, ações que extrapolem as fronteiras colombianas.
Antes do anúncio da decisão da Corte, o ministro de Interior e Justiça, Germán Vargas Llera, disse que o governo respeitaria a decisão dos magistrados.
Apesar disso, o governo Santos enviou o ministro de Defesa, Rodrigo Rivera, à Corte Constitucional para "dialogar" com os magistrados sobre o convênio com os Estados Unidos.
À época de sua assinatura, o acordo foi visto com preocupação pelo Brasil e demais países da América do Sul e se tornou o pivô de uma crise entre Venezuela e Colômbia. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.
Estadão
O tribunal determinou por seis votos a favor e três contra que a medida deverá ser votada pelo Congresso, suspendendo a vigência do acordo, que teve entre seus elaboradores o atual presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, que era então ministro da Defesa do governo Uribe.
O convênio foi firmado diretamente pelo Executivo colombiano, que argumentou à época que o tratado consistia na extensão de um acordo anterior, assinado nos anos 1950 entre os dois governos.
O presidente do tribunal constitucional, Mauricio González Cuervo, disse que os magistrados discordam dessa interpretação e consideram que o convênio "deveria ter tramitado como um tratado internacional", o que torna obrigatória sua aprovação no Congresso antes que entre em vigor.
"A Corte considerou que, por não ter sido aprovado mediante lei, o acordo não poderá surtir efeito, enquanto não satisfizer essa exigência", afirmou Cuervo em pronunciamento na noite desta terça-feira em Bogotá.
Agora, o acordo deve voltar às mãos da Presidência que, por sua vez, deverá enviá-lo para ser votado no Parlamento.
Acordo
Durante um pronunciamento à imprensa, o presidente da Corte descreveu aspectos do convênio, como a autorização do acesso a militares e civis estrangeiros a bases militares colombianas e à livre circulação de aeronaves e veículos táticos estrangeiros pelo território colombiano, sem possibilidade de controle ou inspeção por autoridades do país.
Devem passar pelo crivo do Congresso também os artigos que dão autorização para uso e porte de armas a tropas estrangeiras e aqueles referentes à imunidade para soldados estrangeiros perante a legislação colombiana.
De acordo com Cuervo, o projeto prevê ainda "cláusulas indeterminadas sobre a extensão e prorrogação do acordo das bases militares".
Este aspecto foi alvo de grandes controvérsias entre alguns líderes sul-americanos, por não deixar claro quais são os limites do acordo e se ele prevê, ou não, ações que extrapolem as fronteiras colombianas.
Antes do anúncio da decisão da Corte, o ministro de Interior e Justiça, Germán Vargas Llera, disse que o governo respeitaria a decisão dos magistrados.
Apesar disso, o governo Santos enviou o ministro de Defesa, Rodrigo Rivera, à Corte Constitucional para "dialogar" com os magistrados sobre o convênio com os Estados Unidos.
À época de sua assinatura, o acordo foi visto com preocupação pelo Brasil e demais países da América do Sul e se tornou o pivô de uma crise entre Venezuela e Colômbia. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.
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