O secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Viana de Paiva, confirmou nesta terça-feira (30) o recebimento de uma carta do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) em que ele renuncia ao próprio mandato.
O documento deve ser lido às 14h00 na abertura da sessão de hoje da Câmara, formalizando a renúncia do parlamentar. Até lá, Jader pode voltar atrás na decisão.
Com mandato até o final deste ano, o deputado enfrentou problemas com a Lei da Ficha Limpa.
Com base na legislação, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tornou Jader inelegível por ter renunciado a um mandato de senador, em 2001, para evitar ser cassado em meio a uma investigação sobre desvio de dinheiro público no Banpará e na Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia).
Em novembro, o STF (Superior Tribunal Federal) confirmou a decisão do TSE e anulou os votos recebidos pelo peemedebista nas eleições para o Senado - ele foi o segundo candidato mais votado para o cargo no Pará, com quase 1,8 milhão de votos.
A anulação fez com que o PMDB do Pará entrasse, no dia 16 deste mês, com uma representação no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) pedindo a anulação do pleito para o Senado no Estado, em que foram eleitos senadores Fernando Flexa Ribeiro (PSDB) e Marinor Brito (PSOL). Procurada pela reportagem do UOL Notícias, Iara Jonas, chefe de Gabinete do deputado, disse que não tem informações sobre o pedido. "O deputado está em reunião", afirmou. (UOL notícias)
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