O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (31), em nota, que decidiu não extraditar o ex-militante italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas na década de 1970, quando participava de um grupo armado.
A nota foi lida por Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores de Lula.
A decisão foi baseada em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), feito com base nos termos da Constituição brasileira, nas convenções internacionais sobre direitos humanos e do tratado de extradição entre o Brasil e a Itália.
Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) expedir alvará de soltura do ex-ativista. É um ato formal de execução da decisão do presidente da República. (UOL Notícias)
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