Centrais sindicais divulgam carta aberta que será entregue a Obama

As centrais sindicais afirmaram nesta sexta-feira (18) que vão entregar ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, durante sua visita a Brasília neste domingo (19), uma carta aberta.

Leia a íntegra do documento:

Senhor Presidente,
As centrais sindicais, por ocasião da visita oficial de Vossa Excelência ao Brasil, externam algumas considerações e preocupações sobre temas de elevado interesse dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, como as que seguem:

1.O movimento sindical brasileiro considera importante o fortalecimento do comércio entre o Brasil e os EUA. As relações comerciais entre os dois países apresentam sérios desequilíbrios. O Brasil acumula um crescente déficit comercial com os EUA, que passou dos US$ 4,4 bilhões em 2009 para US$ 7,7 bilhões em 2010, um aumento de 75%;

Tal situação é resultado, dentre outros motivos, da depreciação forçada do valor do dólar norte-americano e da imposição de injustas barreiras à entrada de produtos brasileiros nos EUA, especialmente de etanol, produtos siderúrgicos, tabaco e suco de laranja, segmentos que desenvolveram competências tecnológicas, produtivas e comerciais suficientes para atender o mercado dos EUA, sem utilizar qualquer tipo de procedimento que se contraponha às regras de comércio internacional estabelecidas pela Organização Mundial de Comércio – OMC.

Demandamos a pronta retirada de todas as barreiras comerciais contra tais produtos, o que, no curto prazo, recolocaria o comércio entre nossos países em níveis mais justos, fazendo com que a balança comercial convirja para o equilíbrio;

2.Defendemos que o comércio internacional deve ser objeto de mais regulação. São necessárias medidas concretas para combater o protecionismo e os subsídios nas economias centrais, especialmente relativos aos produtos agrícolas e às compras governamentais, além de tornar efetivas cláusulas sociais e o estabelecimento de padrões trabalhistas mínimos, baseados no respeito às Convenções e Resoluções da Organização Internacional do Trabalho – OIT e das legislações nacionais, como forma de reduzir as graves assimetrias verificadas no comércio internacional.

É fundamental estabelecer marcos regulatórios à atuação das empresas multinacionais, sendo que, no caso das relações trabalhistas, significa fortalecer e garantir os direitos das organizações sindicais com representação dos dois países e o diálogo social;

3.Queremos expressar nossa solidariedade aos servidores públicos de Wisconsin e de outros estados e aos sindicatos norte-americanos em luta contra as medidas de restrição das atividades sindicais e das negociações coletivas aprovadas por parlamentos locais.

Causa-nos estranheza, e por isso deixamos aqui nossos protestos, que sob a alegação de “razões orçamentárias” alguns governos estaduais norte-americanos venham a atingir e, inclusive, extinguir direitos básicos conquistados pelos funcionários públicos, fato grave que, por estar ocorrendo na maior economia do mundo, pode servir como “efeito demonstração” a outros países.

Demandamos o respeito aos ditames da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT que, embora não ratificada pelos EUA, é uma referência mundial e uma garantia importante aos direitos dos servidores públicos à plena liberdade de organização, à negociação coletiva, à expressão e manifestação;

4.Apoiamos e consideramos positivas as negociações diplomáticas entre os governos do Brasil e dos EUA para o estabelecimento de um acordo que possibilite aos trabalhadores/as brasileiros que contribuam com a previdência social nos EUA e trabalhadores/as norte-americanos que façam o mesmo no Brasil, contabilizar o tempo de serviço fora do país para fins de aposentadoria. Defendemos que o espírito dos avanços instituídos por este acordo seja estendido ao tema da imigração, da necessidade de se legalizar a permanência e o direito ao trabalho dos milhares de brasileiros que atualmente residem nos EUA;

5.Somamo-nos a todas as mulheres e homens que, em todo o mundo, preconizam uma política internacional de paz, de direitos humanos, de desarmamento, de não-intervenção, de autodeterminação e de soberania dos países e dos povos, elementos essenciais para a conquista de um ambiente político internacional calcado na liberdade e na democracia, princípios fundantes da grande nação norte-americana. Reivindicamos o fim do bloqueio econômico a Cuba, medida que, há décadas, impõe enormes sofrimentos e privações ao povo da ilha caribenha.