segunda-feira, 21 de março de 2011

Lutar pelo avanço no governo Dilma e fortalecer o PCdoB - resoluções da reunião do CC do PCdoB

Reunido neste sábado e domingo (19 e 20), o Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) aprovou quatro resoluções, uma sobre a situação política do país, outra sobre a política econômica e duas a respeito do ano de comemorações dos 90 anos do PCdoB, que serão completados em 2012. Confira abaixo a íntegra da resolução política.

Resolução política: Lutar pelo avanço no governo Dilma e fortalecer o PCdoB

A direção nacional do PCdoB examina os primeiros movimentos do governo da presidenta Dilma Rousseff. Apresenta idéias e opiniões referentes aos obstáculos e dilemas que o governo terá de superar para realizar a desafiadora missão de conduzir o país a uma nova fase do projeto nacional de desenvolvimento. A direção do Partido, também, com base no diagnóstico sobre o atual estágio de construção da legenda dos comunistas, aponta diretrizes para que o PCdoB esteja à altura “das lutas do presente e dos desafios do futuro”. Finalmente, firma as tarefas do Partido para responder às demandas da luta política em curso.

O novo governo de Dilma Rousseff

O governo da presidenta Dilma está no seu início. Ele provém do governo Lula, é continuidade dele, mas ao mesmo tempo é um governo novo e, como tal, tem sua própria dinâmica e peculiaridades. Qualquer análise consistente sobre seus primeiros movimentos e perspectivas deve ter em conta essas referências. O PCdoB apoia e luta pelo êxito do governo Dilma e dele faz parte. Considera que, com base nas realizações e conquistas dos últimos 8 anos, na força da ampla base política e social que o sustenta, e na liderança e no perfil político progressista da presidenta Dilma Rousseff, é possível cumprir o compromisso assumido com o povo de “continuidade e avanço”.

A oposição, por sua vez, ainda não se refez da derrota sofrida. Está sem bandeiras e fragmentada. E mais: parcelas dela ou são neutralizadas ou puxadas pela ação centrípeta da coalizão governista. O PCdoB vê neste fenômeno uma reserva indireta das forças democrático-populares. Um fato benéfico que deve ser incentivado.Todavia, as dificuldades da oposição não são para sempre e nem podem ser absolutizadas, pois contam com grandes meios de comunicação e eles continuam sendo sua grande trincheira.

O êxito do governo é realizável e sua vitória, na visão dos comunistas, deve ter como resultante o avanço do Projeto Nacional de Desenvolvimento, que deve passar para uma nova fase com exigências inéditas e crescentes. Ir avante significa elevar a soberania nacional e manter a política externa altiva e independente; ampliar a democracia política e a democratização da sociedade; incrementar os investimentos e a produção, robustecer a infraestrutura; impulsionar o progresso social e a distribuição de renda; e acelerar a integração solidária da América Latina.

Contudo “avançar” pressupõe embates políticos e luta de ideias que expressam interesses contraditórios na composição da aliança e que se refletem dentro do governo. Há, também, fortes pressões dos derrotados e da grande mídia conservadora para que o governo adote um forte ajuste fiscal, cortando gastos de custeio e investimentos, paralisando obras, arrochando o salário dos trabalhadores e funcionários públicos. Seria o caminho mais curto para o Brasil deixar de crescer e entrar em recessão. Por isso, essa receita nociva deve ser rejeitada e combatida. Nesse sentido causa preocupação as medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo que restringem a capacidade de ação de vários ministérios e debilitam o processo desenvolvimentista.

Está colocado um grande desafio para o país obter um crescimento maior: fugir às armadilhas montadas pela crise sistêmica global e proteger a economia e a moeda nacionais com medidas efetivas, evitando a continuidade da valorização do Real, e elevar progressivamente a taxa de investimento.

Para atuar sobre o câmbio é necessário que se estabeleçam limites e prazos para a entrada e saída de dólares – inclusive remessas de lucros e dividendos –, a exemplo do que tem sido feito em vários países do mundo. Ao lado disso, é necessário que se pratique uma taxa de juros semelhante à da média dos países emergentes para que o Brasil deixe de ser um atrativo especial para o capital especulativo. Em síntese, administrar efetivamente as flutuações do câmbio e baixar os juros.

O Brasil precisa sair do ciclo vicioso, perverso, de manter os níveis dos preços em equilíbrio, sem a ocorrência inflacionária, por meio de uma fórmula única e pétrea: a recorrente alta de juros e manutenção do câmbio sobrevalorizado. Nenhuma economia na história contemporânea se desenvolveu durante longo tempo a índices elevados com regime de juros altos e câmbio sobrevalorizado. Ou seja, a discussão do redirecionamento da política macroeconômica está na ordem do dia.

Esta situação sendo mantida nas condições atuais pode provocar o desaquecimento da economia e a quebra da cadeia industrial, ou mesmo a desindustrialização. A experiência dos últimos anos demonstrou que a economia brasileira tem deslanchado com a ampliação do crédito, a elevação real dos salários (sobretudo do salário-mínimo), a elevação do consumo das famílias e o aumento da taxa de investimento.

Nesta perspectiva é necessário que a ampla e heterogênea base política consolide convicções em torno de medidas que garantam um desenvolvimento sustentável e contínuo. E que se compreenda que esse é um governo de coalizão que não pode ser dirigido por práticas exclusivistas.

O empenho do PCdoB e das demais forças políticas e sociais de esquerda e democráticas pela vitória deste projeto se justifica pelo alcance histórico que representa. No curso da luta política nacional e no âmbito de um mundo sob a égide de uma grande crise capitalista, realizar progressivamente o conteúdo e as bandeiras de um Novo Projeto Nacional poderá fazer do Brasil um país soberano, democrático, socialmente avançado e solidário. Para o PCdoB, isso representa acumular forças, abrir e sulcar o caminho rumo a um novo estágio de progresso da Nação que somente o socialismo é capaz de proporcionar.

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