Parlamentares do PCdoB representam junto à PGR pela federalização dos crimes do campo

Na manhã desta quinta-feira, os parlamentares do PCdoB foram à Procuradoria-Geral da República para protocolar Representação com a finalidade de ver deslocada para a Justiça Federal a competência dos crimes cometidos em decorrência de conflitos agrários. O pedido – amparado pelo artigo 109, §5º, da Constituição Federal – visa a combater a impunidade no campo, onde detentores dos poderes econômico e político são responsáveis pelas mais diversas violações de direitos humanos e não são responsabilizados.

Segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra citado na Representação, entre os anos de 1985 e 2009, de 1162 ocorrências de conflitos no campo que resultaram no assassinato de 1546 trabalhadores e seus aliados, somente 88 foram levadas a julgamento, havendo a condenação de somente 69 executores e 20 mandantes. Dessa forma, foram 1074 ocorrências registradas que não foram sequer levadas a juízo ou não tiveram o devido processamento pelo Judiciário. Isso sem falar nos inúmeros casos não registrados.

Diante desses números e de várias outras denúncias trazidas a público, os parlamentares do PCdoB destacam que o deslocamento da competência de julgamento desses crimes para a Justiça Federal é uma medida importante para combater a impunidade, nitidamente perpetuada pela conivência das autoridades locais com esse tipo de crime. Ressaltam, ainda, que esses acontecimentos são da maior gravidade, pois expõem o fato de que centenas de milhares de famílias de camponeses estão completamente desamparadas, esquecidas por um Poder Público que mantém relações imorais com o poder econômico e contribui para perpetuar uma situação tão calamitosa.

Dando a mais alta prioridade a essa questão, os parlamentares comunistas já solicitaram para a próxima semana uma audiência com o Procurador-Geral da República para tratar do assunto.