SUS
é patrimônio público
O
Partido Comunista do Brasil- PCdoB saúda as delegadas e os delegados à 14ª
Conferência Nacional de Saúde, momento de fortalecimento do SUS público e de
qualidade e da construção de um Brasil justo, democrático e soberano.
Um
novo Projeto Nacional de Desenvolvimento é uma necessidade premente para o
pais. Crescimento da economia, afirmação da soberania nacional, valorização do
trabalho, distribuição de renda e consolidação da democracia são prioridades
para o desenvolvimento brasileiro. No que diz respeito a saúde, o
fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) é estratégico e se relaciona com
o desenvolvimento econômico e social do nosso pais.
O
contexto de consolidação da democracia que o Brasil vive com a eleição de Dilma
presidente, cria condições para se ampliar o debate e implementar medidas
vinculadas a uma das vertentes da democratização da sociedade: a
universalização da saúde.
Mais financiamento
O
Brasil investe em saúde apenas 3,7% do PIB. Metade do necessário, segundo
parâmetros da OMS. O sub-financiamento ao lado de outros fatores, impede que a
constituição do SUS seja plena e implica em inúmeras dificuldades na gestão
pública para garantir a atenção à saúde da população.
É
prioridade ampliar o investimento em saúde para que o SUS possa ser
efetivamente público, universal, amplo, gratuito e de qualidade. Para a plena
implementação do SUS é também fundamental que recursos sejam destinados à
valorização do trabalhador, viabilizando o Plano de Cargos, Carreiras e Salários
e a educação permanente.
Regulamentação
da Emenda 29, determinando que 10% da receita corrente bruta da União sejam
destinados à saúde, sem incidência da Desvinculação de Recursos da União (DRU)
– que hoje permite ao Governo Federal redistribuir 20% de sua receita para
todos os ministérios; superação das amarras impostas pela Lei de
Responsabilidade Fiscal; além de analisar propostas de novas fontes de
financiamento,a exemplo da taxação das grandes fortunas e a da contribuição
social para a saúde, iniciativas que devem se inserir na defesa do SUS.
Mais
acesso
É
necessário atualizar os patamares de qualidade, integralidade e equidade
viabilizando serviços e prioridades de acordo com as necessidades. É decisivo
intensificar o processo de regionalização do SUS, promover o acesso com
acolhimento e qualidade, priorizando a Atenção Básica como porta de entrada.
Acesso público, gestão pública e controle social atuante são fundamentais para
a completa implementação do SUS.
O
PCdoB considera que as 4 mil conferências realizadas em todo o Brasil com a
participação decisiva de usuários, gestores e trabalhadores demonstram a força
mobilizadora em defesa do SUS público e de qualidade.
A
plenária final da 14ª CNS tem a responsabilidade de construir uma agenda
política para o avanço do SUS que priorize:
1.Ampla
participação dos usuários, incorporando novos setores sociais na defesa do SUS
2.
Atuação sobre os determinantes sociais que geram desigualdades nas condições de
saúde da população do campo e da cidade, como as condições sócio-econômicas, de
gênero, raça e etnia, e orientação sexual
3.
Defesa de um projeto de desenvolvimento que oriente políticas de emprego,
moradia, acesso a terra, saneamento, esporte, cultura, segurança
pública,segurança alimentar integradas à politica de saúde
4.
Fortalecimento o setor industrial de pesquisa e inovação em saúde, para
diminuir a dependência externa em área tão sensível para a soberania do país
5.
Aprovação da regulamentação da EC-29, na perspectiva de dobrar os recursos que
hoje são investidos no sistema público.
6.
Valorização os trabalhadores e trabalhadoras no setor saúde. Investir na
formação de profissionais de acordo com as necessidades da população e dotar
esses trabalhadores de condições adequadas de trabalho, salários dignos e
carreiras definidas de acordo com as diretrizes da mesa nacional de negociação
7.Defesa
da gestão do SUS pública, contra a dupla porta de entrada nos serviços e a
terceirizacao da gestão. Persistir na defesa de controle social amplo sobre a
gestão.
8.
Implementação da politica de regionalização do SUS, constituição de redes e
qualificação e consolidação das relações interfederativas, sempre na
perspectiva de controle social amplo.
SUS
é patrimônio público.
PCdoB
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