A Associação Democrática por Moradia
e Direitos Sociais de São José dos Campos (SP) entrou com uma ação no
Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da desocupação de
Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). A posse da área é reclamada
pela massa falida da empresa Selecta, e vinha sendo ocupada, desde 2004,
por cerca de 1,3 mil famílias sem teto.
A desocupação da área teve início no último fim de semana, e segundo a
associação, o comandante da Polícia Militar que estava à frente da
operação ignorou uma ordem da Justiça Federal para que não desocupar a
área. A associação também alega que o comandante da Guarda Municipal não
recebeu a ordem para suspender as atividades das mãos do oficial de
Justiça que foi entregar o mandado.
A reintegração de posse da área resultou
em uma disputa judicial de liminares que passou por varas de primeira
instância, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e finalmente, pelo
Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou todo o processo por
entender que ele tinha irregularidades. Segundo a associação, a decisão
do STJ foi comunicada à 6ª Vara Cível de São José dos Campos (SP), mas a
juíza titular desconsiderou a informação.
A associação também informou que a União
passou a manifestar interesse pela solução do problema e chegou a
firmar um termo de compromisso com o governo paulista e com o município
de São José para regularizar a gleba de terras. Foi assim que o caso foi
parar na Justiça Federal, com decisão do Tribunal Regional Federal da
3ª Região (TRF-3) suspendendo a desocupação. Mesmo assim, no último
domingo, a Polícia Militar de São Paulo (PM-SP) e a Guarda Municipal de
São José dos Campos iniciaram a desocupação da área.
A associação pede que o STF reconheça
que a competência de julgar o caso é da Justiça federal, e não da
estadual. Alega perigo na demora de uma decisão, observando que não é
possível aguardar o fim do recesso do Judiciário para que o STJ julgue
recurso definitivo sobre o assunto.
Fonte: Site da UJS
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