A Central dos Trabalhadores
e Trabalhadoras do Brasil – Seção Pará (CTB/PA) considera uma conquista
importante da categoria de trabalhadores em educação pública do estadual do
Pará, o anúncio do governo estadual de que vai cumprir a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 que determina o pagamento do piso salarial profissional nacional
para os profissionais do magistério público da educação básica, atualmente no
valor de R$ 1.451,00.
A CTB/PA desde a V Plenária
Estadual do SINTEPP realizada nos dias 19, 20 e 21 de novembro de 2010 defendia
que a campanha salarial da categoria, em 2011, deveria ter como centro a defesa
do pagamento integral do piso salarial profissional da categoria, por entender
que seria uma questão de justiça social e uma forma de garantir um reajuste
imediato ao conjunto da categoria.
Considera que o anúncio
feito pelo governo é fruto de muita luta da categoria que culminou com a greve
de 2011 bancada pela base. Sendo determinante manter a categoria mobilizada
para assegurar de fato o pagamento anunciado do piso de R$ 1.451,00, sem meter
a mão no abono do FUNDEB.
Portanto, a CTB/PA apóia a
greve nacional convocada pela CNTE para os dias 14, 15 e 16 de março enquanto
reforço para que os governos estaduais e municipais paguem o piso salarial
profissional nacional, assegurando uma maior valorização dos profissionais da
educação.
A CTB/PA ressalta que não
basta o governo fazer anúncios via à imprensa sendo necessário garantir a
formalidade do ato. Bem como defende o pagamento dos retroativos do piso à
época da aprovação da Lei em julho de 2008.
A Central ressalta a
importância do Sintepp envidar maiores esforços na luta pelas bandeiras
históricas: reposição das perdas salariais, garantia da gestão democrática nas
unidades escolares, implementação efetiva do PCCR garantindo o seu
aperfeiçoamento que beneficie toda a categoria, em especial aos trabalhadores
em processo de aposentadoria.
A CTB/PA parabeniza a
categoria pela vitória. E conclama todos os trabalhadores e trabalhadoras em
educação a lutar contra os desmandos do Governo tucano no estado e por um
Projeto de Desenvolvimento do Pará com valorização do trabalho.
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB - Educação
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