A Comissão Política Estadual do PCdoB, através de seu presidente se posicionou em relação ao plebiscito sobre a divisão do Estado através de nota assinada por seu presidente:
DIVISÃO DO ESTADO: AUSÊNCIA DE DEBATE AMPLO E APROFUNDADO
Possivelmente neste mês de abril, a Câmara dos Deputados discutirá o mérito da realização ou não do Plebiscito sobre a divisão do Pará, em mais dois Estados: Tapajós e Carajás. Questão que se arrasta como fogo de monturo, nas regiões oeste e sul/sudeste, com esparsas reverberações na grande imprensa, mas insuficientes para o conhecimento da maioria da população paraense.
Problema de tamanha importância precisa de amplo e aprofundado debate, acima de interesses subalternos. Merece ser contextualizado, além do processo histórico, sob as condicionantes de espectro político, e as condicionantes que derivam da aplicação de uma política econômica e social que privilegiou os grandes projetos de extrativismo mineral e de insumos, o agronegócio e a especulação financeira e imobiliária, principalmente a da terra. Isso em detrimento da industrialização e da infra-estrutura, do enfrentamento das graves questões sociais; sem se preocupar com uma eficiente integração do Estado.
Em conseqüência, persiste um alto grau de concentração de riquezas (0,76% na escala Gini) nas mãos de uma minoria rentista, latifundiária, um punhado de empresários, que busca a todo custo manter e ampliar seus privilégios, impor seu modo de vida e pensamento, sob uma exploração desenfreada dos trabalhadores.
Essas classes e elites que governaram para si mesmos abandonaram o Pará à própria sorte. Não se preocuparam em levar de fato o poder público em forma de investimento, de saúde, de educação, segurança e justiça para todo o Estado, a começar pela capital até o mais longínquo município. Situação que se agravou consideravelmente com a aplicação do neoliberalismo nos 12 anos do tucanato.
O debate sobre a divisão do Estado obrigatoriamente precisa envolver todos os paraenses natos e por adoção, principalmente a maioria desvalida, os trabalhadores. Ele não pode ficar restrito às classes dominantes e elites estaduais e regionais, a suas visões e interesses. Qual a justeza de seus propósitos? Que forças sociais representam? Há lugar para o povo em suas pretensões? Que motivos a movem? São perguntas que precisam ser respondidas.
O que está de fato em questão é o destino de 7 milhões de pessoas, cuja maioria é pobre e despossuída. São 3.491.389 vivendo abaixo da linha de pobreza, distribuídos em todas as regiões sem distinção. O que está posto em primeiro lugar é: como incluir sócio-econômica e culturalmente esse contingente? Qual o melhor caminho: trabalhar sob o paradigma de um projeto de desenvolvimento sustentável e includente todos os potenciais existentes no Estado, ou compartimentá-lo?
Falando sócio-economicamente, o Pará não possui uma região rica em detrimento de outra pobre. Há problemas em todas as regiões, principalmente nas mais habitadas. Para entendimento imediato o Estado é quase desindustralizado. A principal riqueza explorada que são os minérios sai sem deixar receitas de impostos, deixando apenas ínfimas compensações, embora contribua significativamente com a balança comercial brasileira. Ao mesmo tempo, a energia da hidrelétrica de Tucuruí que é subsidiada para a produção da cadeia de alumínio fica cara demais para a população. Se por um lado o PIB paraense é o 13 do país por outro é o 22 per capita. Belém é uma das capitais com alto índice de custo de vida e violência.
No entanto, diferente de outros Estados da região norte, o Pará tem um razoável nível de ocupação com 144 municípios, inúmeros com mais de 100 mil habitantes distribuídos em todas as regiões. Está interligado por rodovias, rios navegáveis e linhas aéreas nacionais e regionais. É um dos poucos estados brasileiros que possui de conjunto inúmeras potencialidades e diversidades de riquezas capazes de impulsionar um grande desenvolvimento de perfil sustentável. Biodiversidade, energia, minérios, tipos diferenciados de solo, água abundante, mão de obra, produção científica, beleza natural etc. Pode ir da metalurgia e sua verticalização, passando pela química fina, industrialização de alimentos e insumos da floresta entre outras. O Estado pode contribuir de forma ainda mais significativa para o desenvolvimento do país .
Hoje com os novos rumos que o Brasil trilha, o Pará, a partir das forças políticas e sociais que o governam atualmente, segue outra orientação e outra prática voltada para a construção de um projeto de desenvolvimento voltado para o Estado como um todo, que prima pela industrialização e pela infra-estrutura, permitindo a geração de emprego e renda em maior quantidade e qualidade e o aproveitamento racional das riquezas. O parque siderúrgico que ora se instala em Marabá, importante cidade pólo da região sudeste, é exemplo vivo, possibilitando a verticalização da economia, a viabilização das hidrovias, portos etc.
Entendemos que os problemas enfrentados pelos paraenses natos e por adoção, em todas as regiões do Estado, são conseqüências de décadas de abandono praticado pelas classes e elites governantes que pactuaram com a lógica do saque, com a prática de concentração de riquezas, com a impunidade. As forças sociais rentistas e latifundiárias do norte e oeste somaram com o tempo às do sul/sudeste na manutenção do atraso, deixando a maioria da população no infortúnio.
O PCdoB/Pará precisa se posicionar sobre esse assunto o mais breve possível para contribuir no debate. Por conseguinte, entendemos que o norte do posicionamento deve ser a inclusão sócio-econômica e cultural da maioria dos 7 milhões de paraenses, com certeza os trabalhadores/as e suas famílias,que sobrevivem com muitas dificuldades.
De que forma a divisão do Estado pode resolver esse problema posto acima? Ao verificar o custo/benefício do empreendimento, o que seria mais vantajoso e conseqüente: arcar com custos separados na construção de infra-estruturas ou potencializar as existentes e aproveitar de forma integrada os elementos constitutivos distribuídos no território do Estado para o desenvolvimento sustentável do mesmo? Qual o grau de prejuízo para grande parte da população sofrida? Qual o grau de prejuízo para a nação? Que interesses econômicos e políticos estão em jogo? Quem ganha de fato com a separação?
Quanto ao Plebiscito, a Comissão Política do PCdoB/Pará entende que pode ser a forma de se desenvolver um amplo e aprofundado debate sobre o tema, esclarecedor, que envolva todos os habitantes do Estado, principalmente os trabalhadores e trabalhadoras. No entanto, que se desenvolva fora dos períodos eleitorais, e que todo paraense possa se manifestar no mesmo.
Belém, 22 de abril de 2010.
Érico de Albuquerque Leal
Presidente Estadual do Partido Comunista do Brasil – PcdoB/Pará
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