Dados sobre a Divisão do Estado

1 – QUEM PAGA A CONTA. Diversos estudos demonstram a inviabilidade da
relação tributos/despesas destes novos estados, ou seja, os estados já
nasceriam falidos, e a União teria que complementar esta diferença, ou
seja, todos os brasileiros iriam bancar esta despesa.

2 – ESTRUTURA: um novo estado demanda grandes investimentos em
estrutura governamental, então seriam criados um governo estadual, uma
assembléia legislativa, um TJE, um MPE, um TCE, um TCM, cargos
comissionados, etc. E o dinheiro para educação, saúde e segurança
pública para essas populações? Não iria sobrar!

3 – POPULAÇÃO X TERRITÓRIOS: Há um equívoco quando dizem que o estado
é muito grande por isso tem que dividir. Estes novos estados teriam
uma população muito rarefeita, sendo que os dois teriam uma população
menor do que o município de Belém, excluindo região metropolitana
(Ananindeua, Marituba e Benevides, santa Isabel e Santa Bárbara). será
razoável um gasto tão grande para, em tese, beneficiar uma população
bem pequena? Ressalte-se que criação de estados por si só, não gera
riqueza, apenas para alguns. Vejam a região Nordeste (MA, PI, CE, RN,
PB, PE, SE, AL,BA) é a região mais pobre do Brasil, enquanto que a
região sul (RS, SC, PR) é a mais desenvolvida social e economicamente.

4 – FALÊNCIA DO ESTADO DO PARÁ. Mal ou bem o estado do Pará, possui
uma estrutura governamental para atender todo o estado. Com a divisão
os servidores públicos estaduais teriam o direito de optar em ficar ou
voltar para o estado do Pará, além do pagamento dos servidores
aposentados e pensionistas. Como o Pará iria bancar estes servidores,
se ocorrer diminuição de receita? Os investimentos que o governo do
Pará efetuou nestas regiões, Como o Pará iria quitar estes débitos? se
estes estados nascem livres de dívidas! como o Pará se sustentará com
diminuição de receita, mas a continuidade de maior parte das despesas,
já que ficará com a miaor parte da população?

5 – RIQUEZAS NATURAIS: Quando o capitão-mor FRANCISCO CALDEIRA DE
CASTELO BRANCO no ano de 1616 fundou o povoado de Santa Maria de Belém
do Grão-Pará, estas riquezas naturais (Serra dos Carajás), Rio
Tocantins (Tucurui) Rio Xingu (Belo Monte), Rio Tapajós (Alter do
Chão) entre outras já pertenciam a Provincia de Grão-Pará e Maranhão.
Assim, não se sustenta o argumento daqueles que chegaram no Pará,
durante a colonização da Amazônia, de que essas riquesas seriam suas e
que Belém se apropria delas, sem dar retorno para essas regiões.

6 – AUSÊNCIA DE PARAENSES NO SUL DO PARÁ – Um dos argumentos dos
separatistas é de que na região de Carajás não teria paraenses. Esta
informação é equivocada. O último censo do IBGE listou a origem dos
habitantes do Sul do Pará. O maior contingente populacional são de
nascidos no estado do Pará (40%), em 2º lugar, Maranhense (20%), 3º
Tocantinenses, 4º goiano etc. A grande confusão dos separatistas é
afirmar de que existem poucos paraenses no Sul, na verdade, existem
poucos belenenses nestes lugares, a maioria ocupantes de cargos
públicos. Em uma reunião na cidade de Redenção na época, quando eu
respondia lá, foi levantada esta situação, de que existem poucos
paraenses no Sul do Pará. Tinha um mineiro, um paulista e um goiano e
eu questionei quais deles eram oriundos de suas capitais de seus
respectivos estados. Nenhum!!!!!!!! Era de capital de estado, e sim do
interior!!!!, apenas eu era oriundo de Belém.

7 – DIFERENÇA CULTURAL – UM dos argumentos é de que existem diferenças
culturais entre o sul do Pará e o resto do Pará. Outra informação
equivocada, somente de Xinguara pra baixo e pro lado direito com
destino até Saõ Félix do Xingu, que a cultura é diferente, pois
Marabá, Parauapebas, Tucurui a cultura paraense é dominante ou muito
relevante, além do quê este fato por si só não justifica a criação de
um estado.

8 - INTERESSE PESSOAL X INTERESSE COLETIVO – um dos aspectos que se
observa, é que algumas autoridades destas áreas efetua um raciocínio
dentro de uma perspectiva individual (o que eu ganho com a separação?)
do que propriamente o interesse coletivo.Em uma audiência eleitoral na
comarca de Curionópolis, os advogados de Parauapebas e Marabá estavam
comentando acerca da distribuição dos Cargos no futuro estado do
Carajás. Lá foi dito que o atual prefeito de Parauapebas, Darci seria
conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Governador seria Asdrúbal
ou Giovani, sendo uma vaga de senador seria para um deles. O prefeito
de Curionópolis Chamonzinho seria dep. Federal. Em Marabá, alguns
juízes estão eufóricos com a possibilidade de virem a ser
desembargadores, inclusive uma já se intitula futura presidente do
TJE/Carajás ou desembargadora. Alguns advogados já estão fazendo
campanha pela separação para entrarem pelo quinto constitucional como
desembargadores ou entrar como Juiz do TRE/Carajás.
Questiono onde está o interesse público tão almejado?

9 – PLEBISCITO – A legislação é clara sobre quem seriam os eleitores
do plebiscito. A população diretamente interessada (art. 18, §3º da
Constituição Federal) A legislação ordinária já regulamentou o tema.
Art. 7º da lei nº 9709/98. In verbis:
“Art. 7o Nas consultas plebiscitárias previstas nos arts. 4o e 5o
entende-se por população diretamente interessada tanto a do território
que se pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá desmembramento; em
caso de fusão ou anexação, tanto a população da área que se quer
anexar quanto a da que receberá o acréscimo; e a vontade popular se
aferirá pelo percentual que se manifestar em relação ao total da
população consultada."
Bom creio que não há dúvidas acerca do tema.
Após a publicação do decreto legislativo do plebiscito de Carajás, a
Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, ajuizou ação perante o STF
requerendo liminarmente que apenas os moradores da região sul e
sudeste do Pará a ser cindida (Carajás) seja ouvida no plebiscito,
excluindo o oeste do Pará, Região Metropolitana de Belém, região da
Transamazônica, região Nordeste e ilha do Marajó. O Relator é o
Ministro Dias Tófoli, e o Estado do Pará, foi citado e já apresentou
Memoriais e argüindo a ilegitimidade ad causam, e no mérito, que todos
os paraense possam opinar.
Com que ética se espera destes cidadãos que estão a frente desses
movimentos separatistas? Que dizer então que como paraense nato, não
posso opinar sobre os rumos do meu estado?

10 – PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO – Entendo a relevância deste
debate, pois as mazelas que existem no interior do estado devem ser
enfrentadas para se propiciar maior cidadania e dignidade a estas
populações. A mera divisão territorial não é o remédio adequado para
sanar subdesenvolvimento. O Jornal “FANTÁSTICO” apresentou matéria
especial acerca do lugar mais violento do Brasil, com índices de taxas
de homicídio superior a regiões que estão em guerra, perdendo apenas
para Honduras. É a região do Entorno do DF (estado de Goiás) onde a
pobreza é alarmante, os médicos pediram transferência ou exoneração,
postos de saúde fechados e a PM de Goiás tem medo de trabalhar lá.
Fica apenas 40 quilômetros do Palácio do Planalto (Casa da Dilma),
distância equivalente entre Belém e Santa Isabel. E 60 quilômetros de
Goiânia, distância equivalente entre Belém e Castanhal.
Constatem que no centro político do Brasil existe esta região carente
de políticas públicas, o que rechaça os argumentos dos separatistas,
de que a pobreza do interior do Pará seja decorrente da distância de
capital Belém.

No meu entendimento, o que falta é melhorar a gestão da administração
pública, devendo atuar com mais agilidade e competência, combater a
corrupção e os vícios dos serviços públicos, e aumentar os
investimentos na Educação, Saúde e Segurança Pública, com maior
capacitação dos profissionais da área e melhorias salariais e das
condições de trabalho. Creio que atuando desta forma, existem chances
concretas de resgate da dignidade dessa população do interior e de
todo o Estado do Pará.

Gurupá, 11 de junho de 2011.

LUIZ GUSTAVO DA LUZ QUADROS
PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DE GURUPÁ