A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) foi eleita presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar situações de violência contra a mulher no Brasil. Ela designou a senadora Ana Rita (PT-ES) como relatora. "É fundamental garantir a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha", ressaltou a senadora capixaba.
Como os parlamentares queriam acompanhar o julgamento sobre a consitucionalidade da Lei Maria da Penha no Supremo Tribunal Federal (STF), a eleição da vice-presidente foi transferida para a terça (28) após o carnaval. Nessa reunião, a relatora deverá apresentar seu roteiro de trabalho.
"Esta CPMI foi criada para identificar o que tem impedido a verdadeira aplicação da Lei Maria da Penha. A violência contra as mulheres continua fazendo vítimas. Buscaremos alternativas para políticas públicas que garantam proteção efetiva às mulheres", explicou a deputada Carmen Zanotto (SC), representante do PPS na comissão.
Todas as integrantes da bancada feminina e da CPMI seguiram para o STF a fim de acompanhar o julgamento. A sessão é aberta à população que deseja acompanhar a votação e limitada à lotação do plenário.
O colegiado, que será formado por 12 senadores e 12 deputados, terá 180 dias para apurar denúncias de omissão do poder público quanto à aplicação de instrumentos legais criados para a proteção das mulheres. Ao término dos trabalhos, a CPMI vai sugerir a adoção de políticas públicas relacionadas ao assunto.
Fonte: Blog da Deputada Carmen Zanotto
Como os parlamentares queriam acompanhar o julgamento sobre a consitucionalidade da Lei Maria da Penha no Supremo Tribunal Federal (STF), a eleição da vice-presidente foi transferida para a terça (28) após o carnaval. Nessa reunião, a relatora deverá apresentar seu roteiro de trabalho.
"Esta CPMI foi criada para identificar o que tem impedido a verdadeira aplicação da Lei Maria da Penha. A violência contra as mulheres continua fazendo vítimas. Buscaremos alternativas para políticas públicas que garantam proteção efetiva às mulheres", explicou a deputada Carmen Zanotto (SC), representante do PPS na comissão.
Todas as integrantes da bancada feminina e da CPMI seguiram para o STF a fim de acompanhar o julgamento. A sessão é aberta à população que deseja acompanhar a votação e limitada à lotação do plenário.
O colegiado, que será formado por 12 senadores e 12 deputados, terá 180 dias para apurar denúncias de omissão do poder público quanto à aplicação de instrumentos legais criados para a proteção das mulheres. Ao término dos trabalhos, a CPMI vai sugerir a adoção de políticas públicas relacionadas ao assunto.
Fonte: Blog da Deputada Carmen Zanotto
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